Cerca de 200 manifestantes marcaram presença em frente à Câmara Municipal de Cubatão, nesta terça-feira (17), no ato contra os projetos de lei que retiram direitos dos servidores. A pressão deu resultado: os vereadores não pautaram a votação e pediram mais prazo para análise.
Os servidores consideraram o recuo uma vitória. No entanto, acreditam que ainda não é o suficiente, pois a reivindicação central é que o prefeito retire esses projetos.
“Foi aprovada a continuidade da mobilização, com assembleias dos sindicatos e associações da categoria”, relatou Hamilton Moreira Junior, organizador do Movimento por uma Escola Popular (MEP-Cubatão) e integrante da oposição no Sindicato dos Professores de Cubatão.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 54, apresentado pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB), entre outros problemas, prevê que a gestão das escolas passe a ser indicada pelo chefe do executivo. Segundo a categoria, representa um salto para o passado, pois cria a possibilidade de que as escolas públicas municipais sejam transformadas em currais eleitorais.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) esteve no protesto e se solidarizou com os manifestantes.
“Nós estamos aqui em frente à Câmara Municipal de Cubatão, apoiando a luta dos servidores e das servidoras em relação a todos os ataques em curso contra os serviços públicos e os trabalhadores de Cubatão”, afirmou.
Concurso público
“É um absurdo”, resumiu o deputado. “O prefeito quer retirar direitos conquistados, como falta abonada, quer mexer na previdência, nas férias. Quer, inclusive, acabar com o concurso público para o cargo de diretor. Isso é um retrocesso sem precedentes”, relatou o parlamentar.
“Os cargos da Educação devem ser preenchidos através de concursos públicos e provas e títulos, não através de indicações políticas, de partidos, de vereadores. É isso que eles querem fazer em Cubatão: retroceder a antes da Constituição de 1988. Mas, vamos à resistência. Nós vamos marchar juntos com os servidores. Nem um direito a menos para os servidores de Cubatão”, completou Giannazi.
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