A sessão da Câmara dos Vereadores de Praia Grande, nesta terça-feira (22), foi marcada por um protesto de sindicalistas e trabalhadores da cidade, que pedem a volta do pagamento de vale-alimentação a pensionistas e aposentados do funcionalismo público municipal.
O benefício foi suspenso em 1º de outubro de 2019, depois de uma ação de inconstitucionalidade do Ministério Público.
Segundo informações do Sindicato de Trabalhadores Municipais de Praia Grande, os manifestantes querem que seja elaborada uma lei para a volta do pagamento do vale-alimentação aos aposentados.
A promotoria entende que o benefício não deve se estender aos inativos, em licença, aposentados e pensionistas da cidade. Entretanto, essa interpretação fere uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidiu pela suspensão.
