Nesta segunda-feira (16) a cidade de Santos instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e o Colar Girassol como parte de sua política pública. A lei complementar que oficializou esses dispositivos foi sancionada pelo prefeito Rogério Santos em uma cerimônia realizada na sala Princesa Isabel, no Paço Municipal, que reuniu servidores, autoridades do Executivo e Legislativo, bem como membros da comunidade.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência é um documento oficial que será disponível para todas as pessoas com deficiência do Município que desejam obtê-lo. Já o Colar Girassol foi criado com o intuito de ajudar na identificação de pessoas com deficiências ocultas, tais como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, fobias e outras condições similares. Além disso, esses dispositivos facilitarão o atendimento prioritário a esse público, mesmo em situações de estresse.
A vice-prefeita e secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Renata Bravo, destacou a importância de auxiliar a população a compreender o significado do colar e a acolher as pessoas que o utilizam. Ela enfatizou que o trabalho não se resume apenas à entrega dos dispositivos, mas também à sensibilização da sociedade.
Para obter a Carteira de Identificação, os interessados devem se dirigir ao Poupatempo Santos, localizado na Rua João Pessoa, 246, Centro, portando originais e cópias do RG e CPF do interessado e do responsável (quando aplicável), comprovante de residência atualizado e laudo médico com o CID. A emissão do documento tem um prazo de 35 dias, não há cobrança de taxa e ele pode ser renovado a cada cinco anos.
Já o Colar Girassol pode ser solicitado através de requerimento específico no momento da retirada da Carteira de Identificação na Coordenadoria de Defesa de Políticas para Pessoa com Deficiência (CODEP). Para as pessoas que já possuíam a Carteira de Identificação emitida antes de 3 de dezembro de 2021, quando a política do Colar Girassol foi estabelecida, é possível solicitar o colar através do e-mail [email protected] e seguir as orientações fornecidas pela Coordenadoria.
