Um projeto que se tornou polêmico foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Santos. Trata-se do “Levante a Partir das Calçadas”, de autoria do prefeito Rogério Santos (Republicanos), que tem como objetivo pagar o aluguel de pessoas em situação de rua com um benefício de meio salário mínimo: R$ 660.
Para participar, as pessoas devem estar cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social, fazendo cursos de qualificação e recebendo atendimento médico e psicológico. As crianças, por sua vez, precisam estar matriculadas em uma escola. Os critérios devem continuar sendo seguidos após o início do programa.
De acordo com a proposta, o pagamento do aluguel será feito diretamente ao locador, por um ano, sem passar pelo beneficiário. O prazo, porém, poderá ser prorrogado, sob análise técnica de equipes especializadas da prefeitura. Inicialmente, o benefício prevê a locação de dez residências, mas o número pode chegar a 50.
Críticas
Na última sessão ordinária de 2023, o texto foi aprovado em primeira discussão com 13 votos a favor, dois contra, dos vereadores Rui de Rosis (União Brasil) e Fábio Duarte (Podemos); e duas abstenções, de Zequinha Teixeira (PP) e Paulo Miyasiro (Republicanos).
O PL n° 422/2023, no entanto, foi alvo de críticas pela maioria dos vereadores, que solicitaram que as emendas fossem avaliadas e discutidas novamente. Rui de Rosis reclamou alegando que o projeto não estabelece critérios que evitem que o dinheiro não vá “financiar o tráfico e a criminalidade”.
Fábio Duarte considerou que a proposta seria uma “bolsa morador de rua”. Para ele, o auxílio poderia estimular quem vive nessas condições a se estabelecer na cidade para ter o benefício.
O que diz o prefeito
O prefeito Rogério Santos se explicou, ao comentar que o projeto foi desenvolvido por técnicos da assistência social de Santos. De acordo com o chefe do Executivo, a equipe teria se baseado em um trabalho desenvolvido nos Estados Unidos, na década de 1990.
A experiência chegou ao Brasil em 2019, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e tem resultados positivos em diferentes países.
Para ele, além do programa reintegrar socialmente as pessoas em situação de rua, a cidade gastaria menos. “Hoje, para manter uma pessoa em abrigo, em média, a prefeitura gasta cerca de R$ 2 mil por mês. O valor desse aluguel estipulado é de R$ 660. Além disso, ela pode estar apta a receber o Bolsa Família e o projeto Fénix, que é um programa de emprego com salário mínimo”, concluiu, em entrevista ao G1.
