A campanha promovida pela prefeitura de Santos, por intermédio da secretaria municipal de Desenvolvimento Social (Seds) e com participação da secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, vem provocando críticas, especialmente de pessoas e entidades que se dedicam a ajudar pessoas em situação de rua.
A campanha pede para a população não dar esmola e nem alimentos, de forma isolada, mas, sim, que telefone para o número 153 para que a prefeitura encaminhe as pessoas em situação de rua para os equipamentos de assistência.
Uma das pessoas emblemáticas no trabalho junto aos mais vulneráveis é o padre Julio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo. Ele usou as redes sociais para rejeitar a campanha, classificando a iniciativa como “desumana, desnecessária e equivocada, com possibilidade de improbidade administrativa”.
“Estou há 40 anos convivendo com população em situação de rua. Eu nunca conheci alguém que foi para a rua por causa da esmola. A esmola é uma consequência de estar na rua. Essa campanha, não dê esmola, é uma criminalização do pobre”, ressaltou o padre.
O censo mais recente apontou que Santos possui quase mil pessoas morando nas ruas.
A ex-prefeita e atual vereadora, Telma de Souza (PT), também criticou a iniciativa que, segundo ela, visa desestimular que as pessoas ajudem a população em situação de rua.
Telma, que também é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, pediu a revisão da campanha e o recolhimento dos seus cartazes e folhetos espalhados pela cidade e afixados em estabelecimentos comerciais.
“Esse tipo de ação é prejudicial aos desafios de reintegração social e da autonomia e, pior, marginaliza ainda mais essas pessoas. Junto com a luta por moradia e de enfrentamento às desigualdades, entendo que o desafio deveria ser mais amplo: promover a solidariedade e orientar a população em geral sobre como oferecer assistência de maneira eficaz e segura para garantir a dignidade humana”, relatou Telma.
A vereadora avaliou que há uma mudança preocupante na abordagem no Programa Novo Olhar, criado pela prefeitura em 2021, que previa, justamente, buscar apoio e quebrar preconceitos relacionados à população de rua.
“A estratégia utilizada nessa campanha atual vai na contramão disso, estigmatizando ainda mais essas pessoas e a sua situação nas ruas e não combina com estudos e evidências científicas, que deveriam nortear a atuação do Poder Público”, acrescentou Telma.
Prefeitura de Santos rechaça a prática de qualquer ação higienista
A administração municipal, por sua vez, afirmou que a ação integra uma campanha educativa da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) voltada à população e comerciantes para que acionem as equipes de abordagem social da Seds, pelo telefone 153, de acordo com reportagem do Diário do Litoral.
“Esta campanha, bem como todas as ações desenvolvidas pela Seds e outros órgãos municipais, não visa coibir qualquer tipo de doação às pessoas em situação de rua e/ou de vulnerabilidade social”, destacou a administração municipal.
Os cartazes escritos com a frase: “Não dê alimentos ou dinheiro de forma isolada”, conforme a prefeitura, visam informar e incentivar a população e comerciantes a acionarem o canal de comunicação do município para que as pessoas em situação de rua tenham a garantia dos seus direitos por meio de abordagem social qualificada.
Ainda de acordo com a administração, as equipes da Seds trabalham 24 horas em todos os dias. “Uma vez acionada pelo telefone 153 a equipe de plantão vai até o local informado para fazer a abordagem à pessoa em situação de rua. Os técnicos fazem o diagnóstico da situação emergencial daquela pessoa para que haja o direcionamento à rede de serviços municipais, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social (Suas). As pessoas que aceitam este primeiro atendimento podem – somente se concordarem de forma espontânea – ter acesso aos abrigos da prefeitura de Santos, com a oferta de quase 400 vagas”.
A prefeitura de Santos informou, ainda, que rechaça a prática de ações higienistas e de impedimento de qualquer tipo de doação às pessoas em situação de rua na cidade.
