O prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSB), sancionou uma lei que proíbe homenagens a pessoas ligadas ao golpe militar de 1964, que estabeleceu a ditadura no país, e a escravocratas.
Com isso, está vetada a atribuição de nomes de pessoas que estão no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como “responsáveis por violações de direitos humanos, que estejam ligadas à prática escravista ou que tenham notoriamente praticado ou pactuado, direta ou indiretamente, com o período da ditadura militar, vigente entre os anos de 1964 e 1985 no Brasil”.
O Projeto de Lei nº 099/2024 foi proposto pelo vereador Sérgio Santa Cruz (Cidadania), aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito.
O texto proíbe, ainda, homenagens a condenados por crimes contra a humanidade, racismo e injúria racial. Além disso, a partir de agora, as homenagens deverão, necessariamente, atender a critérios de diversidade de cor, sexo e orientação sexual.
Ruas, prédios e locais poderão ser renomeados
Com as novas determinações, prédios, locais e vias municipais poderão ser renomeados.
A nova lei autoriza o Poder Executivo a também retirar monumentos, estátuas e bustos que homenageiem escravocratas ou pessoas que cometeram crimes contra a humanidade, podendo armazená-los em museus estaduais ou municipais para preservação histórica.
A prefeitura de Guarujá divulgou uma nota para informar que realizará um levantamento para identificar monumentos e estruturas que se encaixem nessas características.
