O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de Promotorias de Justiça e Núcleos do Consumidor e de Habitação e Urbanismo, expediram nesta terça-feira recomendações à SPTrans, EMTU, CPTM, Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e ao Metrô acerca do funcionamento do transporte público em decorrência da pandemia de Covid-19.
As recomendações levam em conta o aumento da demanda em razão da retomada de atividades gradualmente iniciada na região metropolitana de São Paulo, bem como o fato de que a aglomeração no transporte público faz com que ele seja um dos ambientes de maior perigo de contágio da doença. Na Baixada Santista, os ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) atendem os moradores de Cubatão, Praia Grande, São Vicente e Santos.
Há, portanto, a necessidade da adoção de diversas medidas que visem a garantir o máximo de prevenção possível em coletivos e vagões e, ainda, em ambientes de estações, terminais e plataformas.
A prestação do serviço de transporte deve ser feita de forma segura e com qualidade aos usuários do transporte coletivo, preservando-se, para as atividades essenciais e para aqueles que, por qualquer razão legítima, necessitam trafegar pela cidade, uma circulação que atenda às suas necessidades e às orientações sanitárias relativas ao distanciamento social.
As recomendações contemplam a adoção da frota integral, de protocolos de distanciamento entre passageiros, de ampla comunicação com usuários de transporte sobre os perigos de contágio da doença, comportamentos e hábitos preventivos, e também o dever de transparência e informação sobre o funcionamento do serviço de forma contínua.
Foram concedidos prazos para o encaminhamento de respostas às Promotorias de Justiça e à Defensoria Pública quanto ao recomendado, incluindo-se a apresentação de cronogramas para implementação das providências.
