O Procon-SP vai dar entrada em uma ação civil pública contra operadoras de planos de saúde devido a reajustes abusivos nos preços dos convênios. Para embasar o pedido, o órgão pediu, em comunicado nesta segunda-feira (11), que os consumidores que enfrentam esse problema registrem reclamação na instituição.
De acordo com o comunicado, as queixas poderão ser feitas pelo site do Procon-SP durante o mês de janeiro. Elas serão analisadas e encaminhadas na Ação Civil Pública, que será proposta junto com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. A ideia é beneficiar todos os consumidores que estão enfrentando esse problema.
Na nota, o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, diz que “as operadoras estão buscando lucros desproporcionais em meio à situação crítica que vivemos, já que com a pandemia muitas pessoas estão sofrendo uma queda em seu poder aquisitivo”.
Como reclamar
As reclamações podem ser feitas no site do Procon-SP https://consumidor.procon.sp.gov.br. Segundo o órgão, é importante que no texto da reclamação o consumidor escreva a palavra reajuste abusivo e, se possível, relate as informações que constam no boleto, como qual foi o reajuste, percentual, composição etc.
Mas, mesmo que reclame no site do Procon e diante da possibilidade de uma ação civil pública, a instituição orienta que os consumidores não suspendam o pagamento.
Sobre o reajuste
Em setembro do ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar aprovou a suspensão de reajustes dos contratos de planos de saúde em razão da pandemia da covid-19, incluindo todos os tipos de plano – individual/familiar e coletivos (por adesão e empresariais). Mas a partir deste mês de janeiro, os reajustes que não foram aplicados poderão ser diluídos ao longo do ano.
No ano passado, as empresas foram notificadas pelo Procon-SP a apresentar o índice de sinistralidade – que mede o custo que a operadora teve e que justificaria o reajuste – e, algumas foram multadas por não apresentarem essa informação.
