O Dia Mundial contra a Agressão Infantil é celebrado nesta quinta-feira (4 de junho). Para marcar a data, as empresas ligadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) do estado de São Paulo, entre elas a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que atua na Baixada Santista, aderiram à campanha “Não se Cale! Violência contra a criança é covardia, é crime! Denuncie!”.
A iniciativa é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O objetivo das empresas de transporte é usar o potencial de estações, terminais, trens e ônibus por onde circulam milhões de pessoas diariamente para alertar, incentivar e orientar as denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
EMTU, CPTM, Metrô, Estrada de Ferro Campos do Jordão e as concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade vão afixar cartazes de apoio à campanha nas estações e terminais, além de usar suas mídias eletrônicas para difundir a campanha.
As empresas e a Secretaria dos Transportes Metropolitanos também vão divulgar a campanha em suas redes sociais com vídeos e postagens.
De acordo com dados do TJSP, no período de isolamento social houve uma redução no registro de denúncias, o que aponta queda na notificação de casos. O número de processos sobre estupro contra menores no estado de São Paulo caiu 40% no mês de abril, em comparação com o ano anterior.
Este dado pode mascarar o real quadro de agressões e abusos contra esse segmento da população durante o período do isolamento social.
A hipótese é levantada porque cerca de 75% dos casos registrados são cometidos por familiares e pessoas próximas, como pais, padrastos, avós, tios e vizinhos, de acordo com a juíza Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, responsável pelo Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (Sanctvs), do Fórum da Barra Funda.
Segundo levantamento do TJSP, 380 processos foram distribuídos em abril de 2019, contra 235 no mesmo período deste ano. Ao contrário de sinalizar um fato positivo, a queda indica que o período de quarentena gerou um quadro de subnotificação dos casos.
Para denunciar
Existem alguns mecanismos onde as denúncias podem ser encaminhadas.
Disque 100: mantido pelo governo federal, recebe, encaminha e monitora denúncias de violação de direitos humanos. A ligação pode ser feita de telefone fixo ou celular e é gratuita. Funciona 24 horas, mesmos aos finais de semana e feriados. A denúncia pode ser anônima.
Conselho Tutelar: é o principal órgão de proteção a crianças e adolescentes. Há conselhos tutelares em todas as regiões. A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente, e as unidades estão funcionando em horários diferenciados. É possível encontrar os contatos pela internet.
Delegacias de Polícia: seguem abertas 24 horas. Tanto as delegacias comuns quanto as especializadas recebem denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Polícia Militar: em caso de emergência, disque 190. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas.
