Por Nadir Brito de Souza*
Vivendo ainda a tragédia da pandemia, provocada pela Covid-19, que atinge neste momento, a triste marca de mais de 542 mil vidas perdidas em todo o país, a sociedade brasileira agora assiste ao governo federal tratar a Política Pública de Educação, da mesma maneira desastrosa, como tem tratado a Política Pública de Saúde.
No enfrentamento da maior crise sanitária deste século, o inumano que comanda o Brasil estimulou e investiu dinheiro público na compra de um remédio, hidroxicloroquina, sem qualquer eficácia para o combate a tão grave doença. Ao contrário, com sua postura negacionista, ignorou os estudos e alertas de toda a comunidade científica. Mundialmente, a ciência desaconselhava a utilização da referida medicação, afirmando que esta era ineficaz e, mais grave ainda, poderia oferecer risco à saúde da população.
Apesar disso, o desgoverno do capitão presidente, negando todas as evidências, segue mantendo o seu discurso atrasado, reacionário, autoritário e em total dissonância com a ciência e, com a própria realidade.
Ignorando o difícil momento das famílias e da comunidade escolar, que procuram, de forma responsável e consequente, a retomada segura das atividades escolares, de maneira a recuperar as grandes perdas do ponto de vista educacional e pedagógico, quer impor aos municípios, seu projeto de escolas cívico-militares, estabelecendo relações hierarquizadas no ambiente escolar e pautadas pela rígida disciplina e autoritarismo.
Em razão da pandemia, há mais de um ano, o ensino se faz de maneira remota, muitas vezes de forma precária, provocando o aumento no número de estudantes que abandonam a escola. Este fato é agravado pela grave crise econômica, altas taxas de desemprego da população adulta, acarretando o empobrecimento das famílias e o consequente aumento do trabalho infantil. Essa volta preocupante e crescente do trabalho infantil tem pressionado crianças e jovens a abandonar os seus estudos, realidade que já verificamos nos altos índices de evasão escolar.
Em meio a este cenário dramático e ainda de tanta preocupação em relação à pandemia, passamos a enfrentar também, os mesmos desmandos na Política Pública de Educação. Além das escolas cívico-militares, ainda temos que lidar com o ensino domiciliar, chamado, homeschooling, que visa tão somente o desmonte da Política Pública de Educação, enquanto um direito constitucional e que cabe ao Estado garantir.
O projeto de criação das escolas cívico-militares não se enquadra em qualquer parâmetro ou respaldo na longa trajetória de construção desta fundamental Política Pública. Ao longo de décadas, a Política de Educação, um direito consagrado na Constituição Cidadã de 1988, vem a duras penas tentando resistir ao descaso, à falta de investimento, à desvalorização dos seus profissionais e, principalmente, com maus gestores que, sem compromisso com a Educação, não tratam a Política Pública como vetor primordial para o desenvolvimento do país.
A escola é um espaço de formação, socialização e participação comunitária. Nela se deve assegurar a apropriação do conhecimento e da troca de saberes, tudo isso por meio de um conjunto de atividades sociopedagógicas que possibilite às estudantes e aos estudantes a convivência saudável em um espaço educacional plural e diverso, que oportunize o seu pleno desenvolvimento, estimulando suas habilidades e criatividade.
É preciso que todo o esforço neste momento, e pós-pandemia, seja no sentido de recuperar o tempo perdido. O atraso educacional, segundo o Fórum Nacional de Educação e o Movimento Todos pela Educação, é de grandes proporções. O que significa dizer que teremos toda uma geração de crianças e jovens com seu futuro comprometido, exigindo o envolvimento de toda a sociedade para reverter esse quadro tão devastador.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 31 anos, à educação é um direito da criança e do adolescente, com vistas ao seu pleno desenvolvimento, preparando-o para o exercício da cidadania e qualificação para o mundo do trabalho. Portanto, é dever do Estado garantir com absoluta prioridade o acesso ao ensino obrigatório e gratuito.
Destacamos que neste momento a função social da escola é imprescindível. Temos todos um grande desafio nos próximos anos para retomar o patamar anterior à pandemia, em termos educacionais e pedagógicos, avançar na medida da exigência do mundo atual, sem deixar de lado as necessidades de acolhida e afeto que as marcas da pandemia, certamente, deixarão em cada um de nós. Em especial, em nossas crianças e jovens.
Portanto, se faz necessário reafirmar o nosso compromisso e a defesa da Política Pública de Educação.
*Nadir Brito de Souza é assistente social, membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santos e da Coordenação de Planejamento do Fórum da Cidadania de Santos.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião do Folha Santista
