O juiz Daniel Leite Seiffert Simões, da 1ª Vara da Comarca de Bertioga, acatou denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e tornou réu o vereador Eduardo Pereira de Abreu (PSD).
O parlamentar é acusado de crime de racismo sob aspecto da homofobia. O juiz tomou a decisão por reconhecer “indícios suficientes de autoria e materialidade”.
No dia 21 de maio de 2024, Eduardo Pereira se negou a ler o projeto de lei voltado ao público LGBTQIA, de autoria da vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB).
O caso ocorreu em plena sessão da Câmara de Bertioga, na frente de dezenas de pessoas e registrado pela TV Câmara. O vereador ainda teria feito comentários que provocaram risos de alguns colegas de plenária e revolta da vereadora autora de proposta.
Além da condenação do réu por racismo, a promotora Joicy Fernandes Romano solicitou aumento da pena prevista por envolver funcionário público no exercício da função.
A sanção varia de um ano e quatro meses a quatro anos e seis meses de prisão. A promotora pediu, também, que seja decretada indenização mínima de R$ 50 mil.
A solicitação se justifica porque a conduta do vereador teria causado danos morais coletivos. O valor se destinaria a fundos ou ações voltados ao enfrentamento da discriminação e à promoção da igualdade da população LGBTQIAPN, de acordo com reportagem de Carlos Ratton, no Diário do Litoral.
Eduardo Pereira (PSD) é o segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara de Bertioga. No caso em questão, ele teria afirmado: “Ah não, Renata, vou sair fora. Tá louco? Não faz isso comigo, dar um projeto LGBT para mim? Não, toma, pega aí”, disse, entregando o documento e se retirando do plenário.
O que diz o projeto
O Projeto de Lei de Renata institui o Programa Respeito Tem Nome em Bertioga. A proposta prevê cidadania e dignidade a pessoas trans e travestis na cidade, além de assegurar acesso à justiça social por meio do prenome e gênero nos documentos.
Além disso, projeta o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao preconceito e discriminação e orientação aos departamentos administrativos municipais. Prevê, ainda, orientação para acesso a programas e capacitação de servidores da administração direta, indireta e autarquias, com atendimento humanizado.
Outro objetivo é facilitar a retirada de documentos, como certidões de nascimento e casamento, transporte de documentos em cartório e isenta as pessoas de inúmeras taxas municipais, entre outros serviços e programas.
“Não consigo entender, porque o meu Deus é de amor. Quantas pessoas que a gente ama são LGBTQI. Famílias inteiras constituídas. Nunca imaginei a proporção que a atitude dele está tomando. O Coletivo LGBTQI do Município está acionando vários órgãos, entre eles a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a própria Câmara”, destacou Renata, à época.
