Após as eleições e nos últimos dias de 2020, João Doria (PSDB) e o santista Bruno Covas (PSDB) agiram de forma conjunta e retiraram a gratuidade do transporte público para idosos de 60 a 65 anos.
A medida, que deve entrar em vigor já a partir de 1 de janeiro, vale para metrôs, trens e ônibus municipais e intermunicipais.
Para quem tem mais de 65 anos, o transporte continua gratuito. A prefeitura conseguiu aprovar a retirada do benefício na Câmara Municipal na terça-feira (22) e, rapidamente, sancionou o texto nesta quarta (23).
Em relação ao governo do estado, Doria publicou no Diário Oficial de quarta um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que previa o benefício.
Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, por meio de lei federal, idosos acima de 65 têm isenção nas passagens. Em 2013, o limite havia diminuído, ampliando o benefício para 60 anos, durante as gestões municipal, de Fernando Haddad (PT), e estadual, de Geraldo Alckmin (PSDB).
Governo do estado e prefeitura de São Paulo divulgaram uma nota conjunta a respeito da decisão: “A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”.
Medida prejudicial
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lamentou a sanção feita “às pressas da lei que extinguiu a gratuidade no sistema de ônibus de São Paulo dos idosos entre 60 e 65 anos”.
Em nota, a entidade disse: “A medida é prejudicial porque é um ataque ao direito dos usuários e usuárias e, ao ser um obstáculo ao acesso de pessoas ao sistema de transporte, vai na contramão do que as cidades precisam, desestimulando o uso de transporte coletivo”.
“Além disso, a economia será irrisória, pois grande parte dos idosos usam o RG para acessar os ônibus e ficam antes da catraca e, em alguns meses, o sistema de ônibus de São Paulo vai passar a pagar as concessionárias por custo, e não por passageiro transportado, reduzindo ainda mais o impacto das gratuidades dos idosos”, diz trecho do comunicado.
“Ou seja, a medida não terá impacto significante para o subsídio, mas impactará profundamente a vida de idosos vulneráveis na cidade”, completa.
