Depois de muita pressão, a prefeitura de Santos anunciou a retomada do Cartão Bolsa Alimentação, que estava suspenso desde agosto, para 8.339 estudantes em situação de vulnerabilidade social da rede municipal de ensino e de entidades subvencionadas.
A conquista ocorreu depois de o Ministério Público (MP) acatar denúncia da vereadora Telma de Souza (PT). A representação, protocolada pela parlamentar em setembro, resultou no Inquérito Civil 14.0426.0004367/2020 para apurar o descumprimento da Lei Municipal 3.681/2020.
O Inquérito contra a prefeitura de Santos teve como objetivo apurar o descumprimento da legislação que criou o benefício durante a suspensão temporária de aulas, por conta da pandemia de Covid-19.
“É uma vitória das famílias santistas que contavam com a Bolsa Alimentação para complementar o sustento de seus filhos. Nada justificava a sua interrupção. Havia previsão legal e orçamentária, porque os recursos da merenda não estão sendo utilizados com a suspensão das aulas”, destaca Telma.
Uma parcela
O pagamento será feito em dezembro e incluirá as parcelas atrasadas de setembro, outubro e novembro, além de dezembro. O repasse será feito de uma só vez.
