A prefeitura de Cubatão firmou contrato com a Universidade Católica de Santos (UniSantos) com o objetivo de capacitar a equipe de procuradores municipais e servidores da Procuradoria Fiscal do Município em técnicas de transação tributária.
O curso de capacitação faz parte do projeto da Procuradoria Geral do Município de implantar uma Câmara de Transação Tributária na Prefeitura de Cubatão e será desenvolvido em duas etapas.
Na primeira fase do programa ocorrerá o suporte teórico da equipe da Procuradoria Fiscal, sendo tratados os aspectos principais da transação tributária e as técnicas de negociação com o contribuinte; a segunda se desenvolverá na forma de mentoria, com o aperfeiçoamento da aplicação do conhecimento na prática, com o enfrentamento das dificuldades que podem aparecer ao longo do projeto e a realização de ajustes.
Por meio da transação tributária, que se caracteriza como uma forma de negociação com o contribuinte, a Procuradoria Fiscal espera ter à disposição mais uma importante ferramenta para redução do estoque de execuções fiscais na Comarca de Cubatão, aumento do ingresso de receita para o município, além de colocar à disposição do contribuinte um instrumento para regularização da sua situação fiscal, com o pagamento de dívidas junto à prefeitura Municipal, com a possibilidade de descontos.
“Com a implantação da transação tributária, teremos uma modernização da cobrança da dívida ativa, trazendo à Procuradoria Fiscal maior flexibilidade para a recuperação de créditos de difícil arrecadação e colocando à disposição dos munícipes a oportunidade de regularização dos seus débitos junto à Prefeitura de Cubatão”, afirmou Wallan Pereira e Silva, coordenador da Procuradoria Fiscal, também membro da diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Cubatão (APMC).
