O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar que estados e municípios comprem e distribuam vacinas contra a Covid-19. A autorização foi dada no caso de as doses do Programa Nacional de Imunização, tocado pelo Ministério da Saúde, sejam insuficientes. A informação é do site Jota.
Neste momento, a campanha de vacinação foi suspensa em diversas cidades do país devido à falta de doses do programa.
A decisão do STF também autoriza que estados e municípios importem produtos que ainda não tenham sido autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nesse caso, as vacinas precisam ter sido registradas na Europa, EUA, Japão ou China, caso a Anvisa não autorize sua importação e aplicação no país em 72 horas.
Essa decisão do Supremo abre espaço, por exemplo, para que estados e municípios adquiram por conta própria doses da vacina desenvolvida pela Pfizer / BioNTech, sem depender do ministério comandado por Eduardo Pazuello.
Sem resposta
A pasta recebeu uma proposta da farmacêutica no ano passado, para fornecimento de 70 milhões de doses. As entregas começariam em dezembro. Mas o laboratório ficou sem resposta.
A Anvisa concedeu, nesta terça-feira (23), registro definitivo para a vacina contra Covid-19 da Pfizer no Brasil.
