O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) prorrogou, a pedido da defesa, um processo disciplinar contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, o Siqueirinha, que ficou famoso ao dar “carteirada” e humilhar em guardas municipais, em Santos, após se recusar a colocar máscara de proteção contra a Covid-19, em julho de 2020. À época, Siqueira, além de desrespeitar e ofender os servidores, rasgou a multa que recebeu.
A defesa de Siqueirinha alegou que o magistrado está internado em clínica psiquiátrica para a realização de um tratamento de dependência química.
O desembargador Alex Zilenovski, em despacho proferido no último dia 26 de março, declarou, sobre a alegação da defesa de Siqueira de que está em tratamento para dependência química, que “o contrato trazido se encontra assinado tão somente pelo responsável pelo seu pagamento e representa prova apenas do negócio jurídico avençado, não se prestando a demonstrar o se estado de saúde”.
Dessa maneira, o desembargador determinou que a defesa notifique o tempo de duração do tratamento com “informações pormenorizadas e atualizadas de seu quadro clínico”, mediante declaração atestada pelo médico responsável pelo tratamento. O processo não especifica a dependência de Siqueirinha.
Além do processo que sofre após desacatar os guardas municipais em Santos, o desembargador responde por mais de 40 procedimentos. Até este momento, ele sofreu apenas uma advertência e quatro censuras. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em agosto de 2020, chegou a afastá-lo provisoriamente.
“Abuso de autoridade”
O advogado de Siqueira, Marco Antônio Barone Rabello, ao responder ao CNJ, afirmou que “os guardas municipais envolvidos nos incidentes filmados com o cidadão Eduardo, e nas abordagens anteriores, abusaram da autoridade e exigiram o cumprimento de obrigação sem amparo legal”.
A cena do desrespeito foi gravada e viralizou nas redes sociais. Nas imagens, é possível ver o guarda abordar, com educação, o desembargador, que caminhava na praia sem máscara. “O senhor pode, por favor, colocar a máscara”, diz o guarda.
