Com objetivo de adequar totalmente a flexibilização da quarentena em Santos à fase laranja do Plano São Paulo de retomada econômica, será publicado nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial, um decreto que institui regras para atividades comerciais, com novos horários de funcionamento e agora sem permissão para salões e clínicas de estética, que haviam sido liberados pelo Decreto Municipal nº 8.969 (https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2020-06-08), de 8 de junho.
A alteração será realizada por conta de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que proíbe o funcionamento de algumas atividades até então permitidas pela Prefeitura. Contestada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), a sentença considerou que a Cidade se encontraria ainda na fase vermelha do programa de reabertura implementado pelo governo estadual, já superada por toda a Baixada Santista.
Nesta quarta-feira (17), a PGM ingressou com embargos de declaração no TJ-SP, sob o entendimento de que a decisão judicial, do modo como foi proferida, inviabiliza o próprio cumprimento das medidas de quarentena, uma vez que afetaria as normas já estabelecidas por decreto municipal.
Segundo a procuradora Renata Arraes, há dois equívocos fundamentais do texto da liminar. “A decisão afetaria a classificação que já havia sido estabelecida oficialmente pelo Governo do Estado e extrapola o pedido do próprio Ministério Público porque, na fundamentação, parte da premissa de que o Município esteja classificado na fase vermelha. E, em outro ponto, refere-se à Grande São Paulo e não à Baixada Santista”, detalha, lembrando que o documento ainda desconsidera as adequações promovidas por decretos municipais (nº 8.971 https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2020-06-09 e nº 8.974 https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2020-06-12) em 9 e 12 de junho.
Caso a apreciação dos embargos ocorra ainda nesta quarta-feira, há a possibilidade de manutenção do decreto anterior, porém com as mesmas adequações ao plano estadual.
Novos horários
Para os comércios situados na Região Central (Valongo, Centro, Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias), o atendimento ao público será permitido de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h e, aos sábados, das 9h às 13h. Nos demais bairros, a abertura estará permitida de segunda-feira a sábado, das 13h às 17h.
Já o funcionamento de escritórios (contabilidade, advocacia etc.), prestações de serviços (locadoras, consertos de eletrônicos etc.), imobiliárias e concessionárias e revendedoras de veículos será de segunda a sábado, das 10h às 14h, em toda a Cidade.
Salões
Segundo o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, a decisão da Prefeitura de promover a abertura de salões e clínicas de estética havia sido tomada para o aumento da segurança de profissionais e clientes. “As pessoas estão recebendo o atendimento em casa, de cabeleireiros, barbeiros, manicures e pedicures, sem o devido processo de higienização e todos os cuidados que um salão ofereceria e que as residências não proporcionam”.
No entendimento dele e do grupo técnico que estudou a flexibilização da quarentena no Município, o funcionamento dos estabelecimentos sob as regras estabelecidas reduziria as chances de contágio por covid-19 em relação aos serviços prestados em domicílio. “Propusemos um atendimento muito regrado, com hora marcada, evitando aglomeração, o que seria o mais razoável em um momento como esse. Inclusive, fizemos essa ponderação junto ao Plano São Paulo. São medidas que adotamos por bom senso, evitando a progressão da contaminação”.
