Em despacho publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU), o pastor evangélico santista Milton Ribeiro, ministro da Educação de Jair Bolsonaro (PL), proíbe as Instituições Federais de Ensino de exigirem comprovante de vacinação contra a Covid-19 para retomar as aulas presenciais.
“Não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários”, diz o texto.
A medida assinada por Ribeiro segue à risca as ordens de Bolsonaro, que busca de todas as maneiras evitar a adoção do chamado passaporte da vacina, já que ele mesmo não se vacinou – e faz campanha contra a vacinação de crianças.
Segundo o despacho, “a exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei”.
“No caso das Universidades e dos Institutos Federais, por se tratar de entidades integrantes da Administração Pública Federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União”, diz o texto.
