Projeto de lei da vereadora Débora Camilo (PSOL) prevê a exigência do cartão de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso em locais que abrigam grandes eventos e lugares fechados. A medida, em caso de aprovação, vale para bares, restaurantes e shoppings.
A iniciativa de Débora foi motivada pela adoção da flexibilização das medidas restritivas pelo governo do estado, no dia 17 de agosto. A alteração extingue limites de horário ou ocupação nos estabelecimentos.
A capital paulista já decidiu que será exigido o passaporte de vacinação para frequência em determinados locais, a partir de quarta-feira (1), de acordo com informações de Nathália de Alcantara, em A Tribuna.
Conforme informou a vereadora do PSOL, algumas cidades e países já usam essa prática e o objetivo é estimular a vacinação contra o coronavírus.
“Ainda vemos pessoas com resistência de se imunizar e, como ainda não há obrigação para que isso seja feito, muitas não se vacinaram”, aponta Débora.
A parlamentar destaca que a imunização tem relação direta com o cuidado com a própria saúde. Porém, também com a do próximo.
Modelo
“Fizemos o projeto de lei seguindo como modelo o que tem sido feito em outros lugares. Com a primeira dose, já seria possível participar dos locais”, relata.
Débora ressalta, ainda, que a fiscalização seria realizada pelos próprios estabelecimentos e pela prefeitura. “A lei não prevê sanção para esse tipo de situação, mas o Executivo pode criar uma regra nesse sentido. A própria carteira de vacinação seria usada como comprovante”, acrescenta.
