Depois que o desembargador Eduardo Siqueira desacatou um guarda municipal, ao ser multado por insistir em não usar máscara em razão da pandemia de coronavírus, a prefeitura de Santos divulgou uma nota confirmando que o homem já havia sido multado recentemente pelo mesmo motivo.
Veja a íntegra da nota:
A prefeitura de Santos informa que, durante força-tarefa realizada neste sábado (18), o munícipe que aparece nas imagens foi abordado por não cumprir o decreto nº 8.944, de 23 de abril de 2020, que determina o uso obrigatório de máscara facial sob pena de multa no valor de R$ 100,00.
Uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) abordou o munícipe pedindo que o mesmo colocasse a máscara. Diante da recusa, foi lavrada a multa. Trata-se de um caso de reincidência: o mesmo cidadão já foi multado em outra data por cometer a mesma infração.
O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, deu total apoio à equipe que fez a abordagem e a multa foi lavrada neste sábado (18).
A prefeitura de Santos é veemente contra qualquer ato de abuso de poder e, por meio do comando da GMC, dá total respaldo ao efetivo que atua na proteção do bem público e dos cidadãos de Santos.
A administração municipal também esclarece que a gestão das praias está sob a competência e responsabilidade do município. De acordo com o artigo 14 da Lei Federal nº 13.240/2015, a prefeitura de Santos celebrou, em 19/07/17, termo de adesão com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por meio do qual a União outorgou ao município a gestão das praias marítimas urbanas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica, pelo período de 20 anos.
Entenda o caso
O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, desacatou um guarda municipal em Santos, ao ser multado por insistir em desrespeitar o decreto que obriga a utilização de máscara em razão da pandemia de coronavírus. A cena foi gravada e viralizou nas redes sociais neste sábado (18).
Nas imagens, é possível ver o guarda abordar, com educação, o desembargador, que caminhava na praia sem máscara. “O senhor pode, por favor, colocar a máscara”, diz o guarda.
Siqueira responde que “não tem hábito” de usar e, alertado sobre o decreto que obriga a utilização do equipamento, necessário para reduzir o avanço do vírus que já matou quase 80 mil brasileiros, diz que “decreto não é lei”.
Arrogante, o desembargador ameaça o agente e conta o que fez quando outro guarda tentou multá-lo. “Amassei e joguei a multa na cara dele. Quer que faça com você?”, afirma.
O guarda municipal insiste em preencher a multa. O desembargador fica ainda mais alterado e o xinga de “analfabeto” e “otário”, enquanto telefona para Sérgio Del Bel, secretário municipal de Segurança, que comanda a GCM. Siqueira prossegue com as intimidações e tenta passar o telefone ao guarda, que se recusa.
