As novas regras para uso de máscaras passam a valer nesta quarta-feira (1º) em no estado de SP, com foco na prevenção contra o coronavírus. As equipes de Vigilância Sanitária estadual e municipais vão multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns.
Neste primeiro dia, agentes estão percorrendo a região da Rua 25 de Março, ponto comercial de grande circulação localizado no Centro da Capital. Os profissionais estão distribuindo 3 mil máscaras e orientando comerciantes e transeuntes sobre o uso adequado, com panfletos didáticos com o “passo a passo” para a utilização correta. Além disso, ocorre a entrega e fixação de placas adesivadas que deverão estar disponíveis em local visível em estabelecimentos, com as orientações sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
Para pessoas jurídicas, a multa será de R$ 5.025,02 por pessoa sem máscara a cada fiscalização. Já em espaços públicos, como ruas e praças, a pessoas físicas que não estiver usando a proteção será multada em R$ 524,59. Os valores serão integralmente repassados ao programa Alimento Solidário, que distribui cestas de alimentos para famílias carentes.
O Governo do Estado colocou no ar conteúdos exclusivos sobre a importância das máscaras. Há orientações sobre como usar, as normas e multas previstas em lei; vídeos, podcasts e uma relação de “dúvidas frequentes”. Há materiais para download, incluindo a arte da placa que deve ser afixada em escritórios, repartições, comércios e outros lugares de circulação pública. O endereço para acesso é https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/mascaras/.
As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância. A ligação é gratuita e permite também registro de denúncias relacionadas às Leis Antifumo e Antiálcool para menores.
Juntas, as Vigilâncias Sanitária do Estado e das Prefeituras somam cerca de 5,5 mil profissionais que fiscalizam o cumprimento de leis de proteção e promoção da saúde pública. A definição da multa pela ausência de máscaras tem como mote a conscientização da importância da proteção facial individual em favor de toda a sociedade.
Também a partir desta quarta, o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo voltam a veicular uma campanha publicitária de conscientização sobre o uso de máscaras em emissoras de rádio, televisão e redes digitais.
Sobre a legislação
Desde 5 de maio, as equipes de Vigilância Sanitária realizam ações de campo educativas, focadas na importância do uso de máscaras e o distanciamento social seguro.
Houve cerca de 18 mil abordagens orientando estabelecimentos e a população, com base no decreto estadual 64.959, que definiu o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19.
A partir desta quarta, estabelecimentos e pessoas podem ser multadas se infringirem a legislação. As novas regras estão detalhadas na Resolução SS 96, publicada ontem (30 de junho) no Diário Oficial do Estado.
