O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou uma ação nesta sexta-feira (19) pedindo que o tribunal determine que o vice-presidente Hamilton Mourão assuma as funções administrativas do presidente Jair Bolsonaro em razão do colapso sanitário e hospitalar que o país vive por conta da pandemia de Covid-19.
“Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19”, é o que pede o procurador em petição obtida pelo G1.
O vice-presidente, então, se encarregaria de nomear os chefes destas pastas.
“Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis”, apontou o procurador.
Para sustentar o pedido, Furtado alegou ao G1 que a lei orgânica do TCU prevê “afastamento temporário do responsável”.
Com informações do G1
