O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) determinou a instauração de Inquérito Civil, com o objetivo de apurar as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santos, junto à população em situação de rua e moradores de cortiços e palafitas.
A denúncia partiu da vereadora Telma de Souza (PT), que ingressou com representação no MP-SP, apontando a necessidade de ações mais eficazes para evitar o contágio da doença junto a essa parcela vulnerável da população santista.
Depois de apresentar inúmeros ofícios e requerimentos dirigidos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social sobre a questão, apresentar uma série de propostas e aguardar as adequações dessas propostas por quase duas semanas, a vereadora protocolou a denúncia na Promotoria de Saúde Pública, no dia 2 de abril. A parlamentar preside as comissões de Saúde e Direitos Humanos da Câmara Municipal.
A criação de novos abrigos e espaços de acolhimento, com áreas isoladas para casos suspeitos e confirmados de Covid-19, foi uma das propostas de Telma.
Ela também solicitou a inclusão prioritária do segmento na campanha de vacinação contra a gripe, a oferta de kits básicos de higiene e equipamentos de proteção individual às equipes de atendimento, sobretudo aos funcionários que atuam no Consultório de Rua, abrigos e casas de acolhimento.
“São necessárias medidas emergenciais para conter a proliferação nos bolsões de pobreza, porque a população vulnerável está ainda mais exposta ao contágio, sobretudo a população em situação de rua. Por todo o contexto, as condições sanitárias deste segmento são péssimas. Se não cuidarmos dessas pessoas, juntamente com aquelas que possuem casas em cortiços, palafitas e ocupações nos morros, não estaremos fazendo o enfrentamento ao coronavírus por completo e mais pessoas acabarão morrendo por negligência”, defende Telma.
Prefeitura
Em contrapartida, a prefeitura de Santos, por meio de nota, informa que, para evitar a propagação do coronavírus, estão sendo adotadas várias medidas voltadas às pessoas em situação de rua da cidade, que envolvem prevenção, higiene, saúde, alimentação e acolhimento.
Veja a nota da prefeitura de Santos:
Para esta população que se encontra acolhida nos abrigos municipais, estão sendo adotadas as seguintes medidas de prevenção: Orientação pelas equipes especializadas da Saúde quanto às medidas de higiene, limpeza e de encaminhamentos necessários; suspensão de qualquer tipo de visita e eventos com público externo; portas de entrada dos banheiros devem ser mantidas abertas com todos os suprimentos para higienização e limpeza; aparelhos de ar-condicionado não são permitidos em função da circulação do ar; o horário de início das refeições será adiantando e o encerramento ampliado para evitar aglomeração; higienização e limpeza de todas as áreas reforçadas com as equipes de limpeza.
Já para essa população que permanece nas ruas, a orientação é procurar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, o Centro POP, que fica na Rua Amador Bueno, 446.
No local, as pessoas serão orientadas quanto às medidas de prevenção contra o Covid-19, poderão fazer a higiene pessoal e, também, serão ofertados lanches. O Centro Pop está funcionando regularmente com entrada escalonada de usuários, como forma de respeitar as orientações do Ministério da Saúde do Governo Federal.
À medida da necessidade, o atendimento vem sendo ampliado quanto à oferta e período de funcionamento, agora também aos finais de semana.
Informamos, ainda, que o munícipe também pode acionar as Equipes de Abordagem da Secretaria de Desenvolvimento Social através do 0800-177766 que, neste momento, atenderão às demandas consideradas prioritárias, de acordo com critério técnico, e também realizarão orientações ao público-alvo quanto à prevenção ao Covid-19.
A equipe do Consultório de Rua também continua em atividades nas ruas da Cidade, realizando trabalho educativo e de orientação que incluem informações sobre o novo coronavírus e formas de prevenção.
Os profissionais estão adotando todas as medidas para prevenir a contaminação e disseminação do vírus Covid-19, conforme orientações da Secretaria de Saúde, como o uso do álcool gel frequente pela equipe. Além disso, o carro possui pia para lavagem das mãos.
Ressaltamos que, durante as atividades do Consultório, se a equipe atender alguém com sintomas do novo coronavirus, as medidas cabíveis serão tomadas.
Já com relação à alimentação das famílias de baixa renda (incluindo pessoas em situação de rua), informamos que, desde de 27 de março, o município passou a oferecer 41.600 refeições semanais nas quatro unidades do Restaurante Popular Bom Prato, com a inclusão do jantar nos equipamentos do Mercado e da Zona Noroeste. Todos também começaram a funcionar aos fins de semana.
Informamos, ainda, que, na ação deste último final de semana, de interdição do calçadão da orla de Santos (dias 4 e 5), as equipes da Guarda Civil Municipal também iniciaram o trabalho de abordar pessoas em situação de rua, com equipamentos de proteção individual especiais (macacões e máscaras), bem como termômetro infravermelho, que não precisa encostar na pessoa e cujo resultado sai em torno de dez segundos.
O trabalho é realizado diariamente. Caso a temperatura esteja acima do normal e a pessoa apresente sintomas, será acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que faz o atendimento pré-hospitalar.
