O anúncio feito pelo prefeito Alberto Mourão (PSDB), de que iria liberar o funcionamento de parte do comércio em Praia Grande, mesmo diante do aumento de casos e mortes provocados pelo novo coronavírus, causou surpresa e certa polêmica. Após a repercussão negativa, ele se apressou em tentar justificar a medida.
Primeiramente, Mourão culpou a má interpretação das regras de isolamento social impostas pelo governo do estado de São Paulo e pelo Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb).
“É importante salientar que esses comércios já estavam funcionando, em esquema especial. Não se trata de reabrir ou fazer concessões, apenas há a informação sendo veiculada sobre como devem proceder os estabelecimentos que estão permitidos funcionar neste período de pandemia. Assim, é fundamental enfatizar que não foi feita qualquer concessão no sentido de abertura de empresas”, afirma.
“Praia Grande está seguindo o que vem sendo determinado pela legislação estadual (Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020), municipal (decretos 6928 e 6929/2020), portarias do Ministério da Agricultura e deliberações do Comitê Administrativo Extraordinário da Covid-19, da Casa Civil, que permitiram e esclareceram o que pode ou não funcionar”, acrescenta.
Legislação
O prefeito destaca que é importante ressaltar a necessidade de que todas as pessoas devem atender à legislação. Ou seja, alguns comércios específicos devem funcionar em sistema drive thru, delivery, com agendamento.
Além disso, são obrigados a atender determinações, como o uso de máscara e luvas para funcionários, máscara para clientes, disponibilizar álcool em gel e manter o distanciamento estabelecido.
