O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu suspender o inquérito que apurava a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Siqueira. Ele foi filmado humilhando um guarda civil municipal (GCM), em Santos, em julho de 2020.
Gilmar Mendes justificou sua decisão alegando que houve violação ao contraditório e à ampla defesa. A decisão vale até nova deliberação da segunda turma do STF. Porém, ainda não há data para o julgamento na Corte.
Na oportunidade, abordado pelo GCM, o desembargador se recusou a colocar a máscara de proteção contra a Covid-19, item obrigatório por lei municipal em Santos, enquanto caminhava na praia.
Em seguida, Siqueira rasgou a multa que recebeu durante a abordagem, ofendeu os agentes de segurança e telefonou para o secretário de Segurança Pública da cidade, Sérgio Del Bel Júnior, em uma tentativa de intimidar o funcionário público.
No mês de dezembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 10 votos a 3, abrir investigação para apurar abuso de autoridade, infração de medida sanitária e desacato.
Recurso
A defesa de Siqueira recorreu ao STF e justificou a atitude afirmando que não foi intimada ao julgamento. Por isso, pediu a suspensão da investigação para evitar que Siqueira fosse interrogado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
“A iminência do início da instrução do inquérito [depoimento] precipita o risco de ocorrência de prejuízos de difícil reparação ao paciente [desembargador], afigurando-se prudente a suspensão do procedimento administrativo até que as razões verossimilhantes de mérito da impetração sejam oportunamente apreciadas”, escreveu o Gilmar.
