Por Plinio Teodoro, da Revista Fórum
Depois de humilhar guardas municipais de Santos, ao se recusar a usar máscara de proteção contra o coronavírus, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, disse que está sendo vítima de um “linchamento” público.
“O vídeo é verdadeiro, o fato realmente aconteceu, mas foi tirado do contexto, que eu gostaria de esclarecer, para que seja considerado nesse verdadeiro julgamento público – ou melhor, linchamento – que se estabeleceu sobre a minha conduta, sem que a minha versão dos fatos seja conhecida”, escreveu Siqueira, em nota divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira (21).
O magistrado diz que foi vítima de “armação” tramada pelos guardas municipais Cícero Hilário Roza Neta e Roberto Guilhermino.
“Acabei sendo vítima de uma verdadeira armação. A abordagem foi editada e completamente diferente das que recebi antes, mas com uma câmera previamente ligada, fazendo parecer que de vítima sou o vilão”, afirma Siqueira, que nas imagens aparece chamando os guardas de “analfabetos”, rasgando a multa e jogando no chão.
“Direitos cerceados”
“Como magistrado”, o desembargador diz que não vai aceitar que “os direitos dos cidadãos sejam ilegalmente tolhidos e cerceados”, ressaltando que o uso de máscara não é obrigatório por não ser uma lei.
“Um desses abusos, a meu ver, é a determinação, por simples decreto, do uso de máscara em determinados locais, o que ocorreu aqui em Santos e em outras tantas cidades e estados do país. Os cidadãos brasileiros, entretanto, só são obrigados a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei. Este preceito está na Constituição da República. Decreto não é lei, portanto, entendo que não sou obrigado a usar máscara, e que qualquer norma que diga o contrário é absolutamente inconstitucional”, insiste.
