Além do caso do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que desacatou um guarda municipal, após ser multado por insistir em desrespeitar o decreto que obriga a utilização de máscara em razão da pandemia de coronavírus, a fiscalização multou, no total, 19 pessoas pelo mesmo motivo, na orla de Santos, até 15 horas deste sábado (18).
A operação especial da Guarda Civil Municipal (GCM) prossegue neste domingo (19) em toda a orla santista, para fiscalizar as regras de utilização das praias e de máscaras por parte dos frequentadores.
A força-tarefa conta com um efetivo de até 50 guardas por dia. Eles estão atuando em toda a extensão da orla, das 7 às 19 horas, a pé, em viaturas, quadriciclos e motos, somando 27 veículos.
As multas, de R$ 100,00, são aplicadas em dobro em caso de reincidência, penalizando pessoas que não quiserem usar máscaras.
Projetos de lei
A multa pode passar a ser de R$ 200 para pessoas físicas, caso seja aprovado pela Câmara o projeto de lei complementar do Executivo, que estipula o aumento do valor.
Há, ainda, um outro projeto de lei, que prevê multa para quem participar ou estimular aglomeração e determina o cumprimento do protocolo de distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas.
Os valores da multa dependem da situação e da quantidade de pessoas envolvidas, variando de R$ 500 (de duas a cinco pessoas) a R$ 5 mil (mais de dez pessoas) para cada uma. A penalidade será aplicada em dobro caso os infratores em situação de aglomeração não estejam utilizando máscaras.
