A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota de repúdio em relação a comportamentos como o do desembargador Eduardo Siqueira.
No sábado (18), ele foi flagrado rasgando uma multa aplicada pelos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM), Cícero Hilário e Roberto Guilhermino, depois de descumprir o decreto municipal que estabelece o uso de máscaras em Santos. O desembargador também ofendeu Hilário. O caso está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A nota da entidade, que representa 2 mil juízes federais, destaca que “não podem ser aceitas condutas que contrariem norma legal que determine utilização de máscara em lugar público e nem atitudes abusivas que afrontem agentes públicos”. O nome de Siqueira não é mencionado na nota.
Além disso, o texto diz que “não existem autoridades imunes à aplicação da lei ou inatingíveis por seus reflexos punitivos”.
Veja a íntegra da nota da Ajufe:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil vem a público manifestar que não podem ser aceitas, de qualquer pessoa, sobretudo de integrantes do Poder Judiciário, condutas que contrariem norma legal que determine utilização de máscara em lugar público e tampouco atitudes abusivas que afrontem agentes públicos responsáveis pela fiscalização do uso.
A Ajufe, que representa cerca de 2.000 juízas e juízes federais de todo o Brasil, defende a rigorosa apuração destes fatos, já que a sociedade brasileira espera da magistratura uma postura exemplar de respeito, guarda e preservação das leis e da Constituição Federal. Fatos isolados, que ultrapassem limites éticos e morais inerentes à magistratura, merecem a efetiva apuração e reprimenda correspondente.
Para a Ajufe, não existem autoridades imunes à aplicação da lei ou inatingíveis por seus reflexos punitivos. A magistratura brasileira é consciente da necessidade de adoção de medidas sanitárias pelos entes federativos que contribuam para reduzir os riscos de proliferação do coronavírus, impeçam o colapso da rede pública de saúde e que sirvam para preservar o nosso bem mais valioso: a vida.
