A Câmara de Santos aprovou em primeira discussão um projeto de lei para apertar a fiscalização dos gastos feitos pela Prefeitura de Santos para combater a pandemia de coronavírus. O PL 46/2020 prevê a criação de uma conta especifica para as despesas e cria normas de prestação de contas, que seriam fiscalizadas pelo legislativo.
Na sessão da última terça-feira (18), a proposta de, autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB), também teve o apoio de Sadao Nakai (PSDB), Manoel Constantino (MDB) e Telma de Souza (PT). A parlamentar petista adicionou três emendas ao texto aprovado.
O objetivo é regular as ações da Secretaria de Saúde em expansão de leitos, contratação de pessoal, compra de equipamentos, insumos e materiais de proteção individual, e todas as demais compras que podem ser realizadas sem licitação enquanto durar o estado de calamidade.
Segundo o projeto, os recursos captados para aplicação direta no combate à covid-19 deverão ser destinados a uma conta especifica com a chancela de recurso vinculado a este fim especifico, com dotação orçamentária própria, separada das demais. A medida, segundo o vereador, serviria para dar mais transparência às finanças da administração municipa.
Ainda de acordo com o PL, o extrato de prestação de contas deverá ser assinado pelo prefeito e seus secretários e, na sequência, entregue junto com os demais documentos que comprovem a busca pelo melhor preço e isonomia de tratamento.
“Essa Casa não pode ficar à mercê da vontade daqueles que detém os documentos necessários para verificação efetiva da fiscalização do Legislativo. Não podemos ver aqueles responsáveis por prestar contas ficar adiando apresentação de documentos, pretexto de falta de funcionários que supostamente estariam envolvidos no combate ao Covid e desde o começo da pandemia esta Casa, ou mesmo, esta comissão, não teve acesso a qualquer documento sobre os recursos ingressos no município carimbados como verbas covid assim como também não vimos uma nota fiscal se quer”, afirmou Banha.
