Depois de quase 2 anos, o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula que aponta suspeição do ex-juiz Sergio Moro por quebra de imparcialidade (HC 164.493) voltou à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo em dezembro de 2018 e ensaiado uma retomada em 2019.
O magistrado colocou o recurso novamente em pauta nesta terça-feira (9) após o ministro Edson Fachin decidir suspender todas as condenações da Justiça Federal de Curitiba contra Lula. Fachin até tentou fazer com que o processo fosse suspenso, mas ficou isolado e foi derrotado pelos demais integrantes do colegiado.
Votaram nesta terça o autor do pedido de vista e o ministro Ricardo Lewandowski. Os dois reconheceram a suspeição de Moro por clara quebra de imparcialidade na condução do processo contra Lula, deixando o placar em 2×2. Kassio Nunes Marques pediu vistas, enquanto Cármen Lúcia indicou que tem um novo voto para proferir. Relator do caso, Fachin parece manter sua posição.
Gilmar Mendes
“O magistrado [Sergio Moro] gerenciava os efeitos da exposição midiática dos acusados. A opção por provocar e não esperar ser provado garantia que o juiz estivesse na dianteira de uma narrativa que culminaria na consagração de um verdadeiro projeto de poder que passava pela deslegitimação política do Partido dos Trabalhadores, em especial o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do jogo eleitoral”, apontou Mendes durante seu voto.
O ministro também reconheceu que o julgamento se trata do “maior escândalo judicial da nossa historia” e leu trechos das mensagens obtidas através da Operação Spoofing, que recuperou os dados acessados pelos hackers que invadiram os celulares funcionais de Moro e procuradores da Lava Jato.
Lewandowski
Lewandowski também deu grande ênfase às mensagens. Relator do recurso apresentado pela defesa de Lula que pedia o acesso aos arquivos da Spoofing, o magistrado destacou a autenticidade do material, apontando o reconhecimento por perícias realizadas. Isso desmonta a tese de Moro e procuradores sobre possíveis alterações promovidas pelos hackers.
“O cuidadoso trabalho pericial infirma a versão veiculada pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores com os quais manteve interlocuação de que a autenticidade das mensagens não poderia ser atestada”, disse.
Para o ministro, o material garante “plena credibilidade à existência das conversas para combinar estratégias processuais” e que a mensagens servem como “reforço argumentativo do que já se mostrava óbvio: o paciente foi submetido a um verdadeiro simulacro de ação penal cuja nulidade salta os olhos”.
Lewandowski e Mendes deram destaque também à condução coercitiva do ex-presidente Lula. “Nem animais para matadouro são levados como foi levado um ex-presidente da República”, disse o ministro.
Cármen Lúcia
Apesar de não proferir voto nesta sessão, a postura da ministra Cármen Lúcia indica que pode haver uma virada na votação mesmo com a incógnita sobre a posição de Nunes Marques. A magistrada disse que tem um novo parecer para apresentar no colegiado, possivelmente por conta dos dados da Spoofing.
A ministra foi a segunda a proferir voto, ainda em 2018, e acompanhou o relator Edson Fachin, negando o HC.
Nesta terça (9), ela concordou com críticas feitas por Gilmar e contrariou Fachin no entendimento sobre a derrubada do HC por conta da decisão dada por ele na segunda-feira.
Enquanto lia parte dos diálogos travados entre procuradores e Moro, Mendes disse que “interceptação de escritório de advocacia é coisa de regime totalitário”. Cármen Lúcia, então, respondeu: “Gravíssima”.
Em razão do pedido de vistas de Nunes Marques, a ministra decidiu esperar para proferir seu voto. Indicado por Jair Bolsonaro no ano passado, Marques alegou que não teve tempo para avaliar o HC para formular um voto consistente. O processo, que estava sob vistas de Mendes, só foi recolocado em pauta nesta terça, mesmo dia da apreciação.
