A Receita Federal disparou 12 autuações nos últimos dias apontando uma suposta “associação criminosa” da Rede Globo com artistas em contratos firmados com a empresa de entretenimento. No total, 43 artistas seriam alvo da Receita.
Segundo informações do jornalista Vinícius Andrade, do portal Notícias da TV, a emissora é classificada ”como solidariamente responsável pelo pagamento da autuação” nas investigações da Receita, que aponta irregularidades em contratos de Pessoa Jurídica firmados por ela com atores e atrizes nos últimos anos.
O advogado da emissora afirma que não há ilegalidade nos contratos. “A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido” disse Leonardo Antonelli ao Notícias da TV.
“Depois de encerrada a via administrativa, o contribuinte pode ingressar em juízo. Como as decisões da Receita são contrárias, estamos ingressando paralelamente em juízo e confiantes de que o Poder Judiciário irá, ao final, reconhecer que essa diferença não é devida e que o uso de pessoa jurídica (pejotização) está previsto em lei e é lícito”, completou.
Multas
Entre as cobranças feitas pela Receita contra os 43 artistas e a Globo há multas de até R$ 10 milhões, segundo o advogado.
A Receita Federal integra o Ministério da Economia, estando vinculada de certa maneira ao governo do presidente Jair Bolsonaro – que se diz inimigo da TV Globo. Na última semana, a Receita exonerou servidor que teria atuado contra Flávio Bolsonaro, segundo relatório atribuído à Abin.
