O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), encaminhou à Câmara Municipal projeto que prevê multa para quem distribuir comida aos sem-teto sem autorização da prefeitura.
Pela proposta de Greca, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.
A capital paranaense, de acordo com a prefeitura, tem quase 3 mil sem-teto.
O projeto de lei entrou entre as votações na segunda-feira (29), junto com um requerimento na quarta-feira para que fosse votado em regime de urgência. O requerimento foi retirado da pauta pelos vereadores, que optaram pela tramitação habitual.
Organizações não governamentais e grupos de voluntários que distribuem os alimentos aos sem-teto fizeram uma carta aberta:
“Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”, disse a carta aberta assinada pelas ONGs.
A Prefeitura, por sua vez, disse que “tem que haver organização porque há descompasso no fornecimento das marmitas: em alguns momentos os alimentos são oferecidos em exagero e, em outros, faltam alimentos”.
Com informações do G1
