O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta quarta-feira (25) rejeitar o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi confirmada em coletiva.
O pedido de impeachment foi apresentado por Jair Bolsonaro na última sexta-feira (19), após o ministro incluí-lo no inquérito das fake news por solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a notícias falsas disseminadas pelo presidente sobre o sistema eleitoral brasileiro. Dias antes, Moraes havia mandado prender o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro.
A atitude intensificou a crise entre poderes e jogou ainda mais tensão sobre as manifestações bolsonaristas marcadas para o dia 7 de setembro, em que apoiadores do presidente pedirão a destituição de ministros do STF e pregarão uma ruptura institucional.
Pacheco optou por rejeitar o pedido de impeachment após a Advocacia-Geral do Senado emitir parecer, informando que a peça é “improcedente” por não apontar “justa causa” para seu acolhimento.
Randolfe pediu arquivamento
Na noite desta terça-feira (24), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia solicitado a Rodrigo Pacheco (DEM-MG) o arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes apresentado por Jair Bolsonaro.
“Se não fosse a total impertinência do presidente da República em se atentar a este assunto a esta altura, o pedido, ao que nos consta, é totalmente inadequado e fere o princípio básico da separação dos Poderes e do respeito às decisões judiciais”, disse Randolfe no plenário do Senado ao anunciar o pedido de arquivamento.
“O país está com mais de 14 milhões de desempregados, 19 milhões de famintos, inflação descontrolada! Há muito a se fazer para perdermos tempo com as tolices do Presidente!”, completou o senador através das redes sociais.
OAB não vê fundamento
Também nesta terça-feira, mais cedo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou parecer, após sessão extraordinária, informando que “não há fundamento jurídico” no pedido de impeachment contra Moraes.
“Diante de todo o exposto, conclui o presente parecer pela inexistência de crimes de responsabilidade imputáveis ao eminente Ministro Alexandre de Moraes, de modo que a denúncia apresentada pelo Senhor Presidente da República Jairo Bolsonaro, a par de sua ilegitimidade para tal iniciativa, ao invocar a sua condição de Chefe do Poder Executivo Federal, não possui fundamento jurídico para justificar a abertura de processo de impeachment contra o referido Ministro injusta e abusivamente denunciado, razão por que deve ser liminarmente rejeitada pelo eminente Presidente do Senado Federal”, conclui o parecer, após 25 páginas de argumentação.
