Por nove votos a um, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (8), punir o procurador Deltan Dallagnol com censura. O relator dos processos disciplinares contra o ex-chefe da Lava Jato em Curitiba, Otávio Rodrigues, votou a favor da punição e justificou dizendo que Dallagnol “foi além” na intervenção das eleições para presidente do Senado.
No processo em questão, o procurador foi punido por postagens em rede social em que ele se posicionou contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado, em 2019. As postagens diziam que, caso Calheiros fosse eleito, “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.
“Um membro do MPF sentiu-se no direito de interferir nas eleições pra presidente do Senado. Não eram meras manifestações de apreço ou desapreço. Ele foi além: incentivou uma campanha contra o sistema de votação”, afirmou Rodrigues, ao declarar seu voto. A informação é do BR Político.
A penalidade de censura é a segunda mais branda aplicada pelo conselho, depois da advertência. Ela atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos no conselho. Com isso, estima-se que Dallagnol fique sem promoção durante um ano. Os procuradores também podem ser punidos com suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.
Gilmar Mendes
O julgamento contra Dallagnol só foi possível após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento havia sido suspenso pelo ministro Celso de Mello, que saiu de licença médica. Um recurso no CNMP, no entanto, pedia que os processos continuassem, mesmo depois da saída de Deltan do cargo.
Na decisão, Gilmar afirmou que pediu a retomada do julgamento porque a licença de Celso de Mello está prevista para acabar no dia 11 de setembro, um dia depois do prazo de prescrição das duas ações contra Dallagnol.
