Por Ivan Longo, da Revista Fórum
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (23) que a questão da vacina contra a Covid-19 será judicializada e defendeu, inclusive, que decisões polêmicas relacionadas ao imunizante passem pelo Judiciário.
“Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”, disse o magistrado, durante participação em um evento online da Aliança de Advocacia Empresarial.
Ao menos no campo discursivo, a judicialização da questão da vacina contra a Covid já começou. Isso porque, no início desta semana, Jair Bolsonaro desautorizou o acordo feito entre o Ministério da Saúde e o governo do estado de São Paulo para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, a vacina da chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, pelo governo federal.
A alegação é que ainda não há provas de que a vacina é segura, mesmo diante do fato de que a compra não significaria a automática distribuição do imunizante – esta tem que ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Logo após o recuo do governo com relação ao acordo de seu próprio ministério, governadores reagiram. “Não queremos uma nova guerra na federação. Mas com certeza os governadores irão ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário para garantir o acesso da população a todas as vacinas que forem eficazes e seguras. Saúde é um bem maior do que disputas ideológicas ou eleitorais”, afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
“Estamos em guerra contra a Covid, que já matou mais de 150 mil no Brasil. O presidente não pode desmoralizá-lo e desautorizá-lo nesta luta. Minha solidariedade ao ministro”, disse o governador da Bahia, Rui Costa (PT), em referência ao ministro Eduardo Pazuello e seu acordo com o governo de São Paulo.
O partido Rede Sustentabilidade, por sua vez, já acionou o STF pedindo para que a Corte obrigue o governo a comprar a vacina chinesa produzida em parceria com o Instituto Butantan. Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que levará a questão ao Judiciário, caso a Anvisa siga Bolsonaro e dificulte a importação de insumos chineses para a produção da vacina.
Obrigatoriedade
Outro ponto que deve ser judicializado é a questão da obrigatoriedade da vacina. Enquanto João Doria afirma que, em São Paulo, a vacinação contra a Covid, quando o imunizante for aprovado, será obrigatória, o presidente Jair Bolsonaro tem repetido que não vai obrigar ninguém a se vacinar – discurso que, para especialistas, pode comprometer a imunização da população, já que ela só é efetiva se a grande maioria for submetida à vacina.
Já há uma ação – parada – no STF que questiona se pais podem obrigar seus filhos menores a serem vacinados. Na última terça-feira (20), os deputados federais Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, ambos do PSL-SP, protocolaram projeto para revogar lei que previa vacinação compulsória contra a Covid-19, assinada em fevereiro deste ano pelo próprio Bolsonaro, que agora se diz contra a obrigação.
A lei 13.979,/2020, sancionada pelo presidente, estabelece que “para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas” medidas como determinação de realização compulsória de “vacinação e outras medidas profiláticas”.
