Por Revista Fórum
Antes de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli pediu o arquivamento de todos os inquéritos que tiveram como base a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A decisão atinge 12 novas frentes de investigação, algumas envolvendo ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, de acordo com o G1, disse que não viu elementos para justificar as apurações. O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a recorrer da decisão do ministro Edson Fachin que validou a delação de Cabral. Fachin manteve as investigações.
De acordo com o STF, no entanto, “havendo manifestação do PGR, titular da ação penal, pelo arquivamento do inquérito, por entender manifestamente inadmissível a abertura de novo procedimento investigatório na Corte, nada impede que o presidente opere o arquivamento do feito”.
Advogados do ex-governador do Rio, preso desde 2016, chegaram a entrar com um recurso pedindo esclarecimentos sobre os arquivamentos, segundo informações da TV Globo.
