Por Tulio Gonzaga
O governo federal inicia a segunda etapa do Desenrola Brasil, programa de regularização financeira, a partir desta segunda-feira (9). Nesta fase de renegociação de dívidas, estarão contemplados aqueles que possuem renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico e com dívidas de até R$ 5 mil.
O Desenrola teve início em julho deste ano como Medida Provisória (MP) na desnegativação de dívidas de pequeno valor – déficit bancário de até R$ 100 – e na renegociação de dívidas sem limite de valor. Na última terça-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o programa por meio da Lei nº 14.690/2023.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o programa do governo já negociou R$ 11,7 bilhões em dívidas, com cerca de 1,25 milhão de brasileiros beneficiados. Os clientes poderão negociar suas dívidas no Desenrola Brasil até 31 de dezembro de 2023.
Como será a nova etapa?
A segunda fase do Desenrola tem como público as pessoas com renda de até dois salários mínimos, valor correspondente a R$ 2.640, e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com dívidas de até R$ 5 mil. O grupo faz parte da Faixa 1 do programa.
A partir desta segunda (9), o governo federal realiza a abertura da plataforma de renegociação de dívidas para consumidores. Segundo o Serasa, as dívidas referentes à Faixa 1 podem ser pagas à vista ou financiadas por meio da plataforma oficial do governo federal e com descontos especiais concedidos pelas empresas credoras.
O Serasa é uma empresa brasileira sem ligação com o governo pela qual os consumidores conseguem consultar o CPF e resolver possíveis negativações. Com o programa Desenrola Brasil, a população passou a renegociar as dívidas, ou seja, a “limpar seus nomes”.
As condições de pagamento para a Faixa I variam. A quitação pode ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses para pagar, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias.
Não poderão ser negociadas dívidas de: crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding – mobilização de recursos de terceiros via mercado de capitais – ou risco de terceiros.
Como negociar?
Para negociar, é necessário acessar o site do Portal Desenrola Brasil e realizar a autenticação na plataforma por meio da conta gov.br com o CPF. O nível de segurança e acesso da conta deve ser ouro ou prata para a negociação no portal. Caso a conta gov.br seja bronze, o consumidor terá que elevá-lo.
Em seguida, o consumidor terá acesso aos débitos elegíveis para o programa e deve selecionar qual deseja negociar e o método de pagamento (parcelado ou à vista). Após informar os detalhes da operação, será possível negociar no menu “Minhas Negociações”.
Nesta seção será permitido visualizar os detalhes da transação e as próximas etapas da negociação, como pagamento, repasse de valor ao credor e o prazo limite para a empresa credora realizar a baixa da negativação.
O que é o Desenrola Brasil?
Promessa de campanha eleitoral do presidente Lula (PT), o Desenrola Brasil é um programa de renegociação de dívida para cidadãos inscritos em cadastro de inadimplentes. A medida projetava beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros a partir de julho.
Com os “nomes limpos” dos clientes, as instituições financeiras credoras são obrigadas a excluir os nomes dos devedores com processo de negociação de dívidas em andamento pelo Desenrola dos cadastros inadimplentes. O programa tem 70% de aprovação popular, segundo pesquisa Quaest.
Em julho deste ano, o Serasa informou que as renegociações de dívidas no Serasa cresceram em 61% desde o início do programa Desenrola Brasil. Mais de 1 milhão de negociações foram registradas na semana seguinte ao lançamento do programa.
