A Polícia Militar de São Paulo (PM), sob o comando do governador Tarcísio de Freitas (Republicano), voltou a praticar um ato arbitrário no litoral paulista.
O estudante de pedagogia e metalúrgico, Gabriel Melo, e a professora da rede pública, Priscila Toledo, foram detidos apenas por estarem panfletando contra o modelo de colégio cívico-militares, em frente à Escola Estadual Reverendo Augusto Paes D’Avila, no bairro da Aviação, em Praia Grande.
Militantes da Unidade Popular (UP) e do Movimento Luta de Classes, ambos foram levados, de camburão, a um distrito policial no município. Segundo Gabriel, não houve violência física, mas ele destacou o momento que classificou como emblemático.
“Um dos policiais disse que se fosse na ditadura a gente estaria morto”, destacou o estudante, em entrevista ao Folha Santista.
“Nosso objetivo era promover o debate com os estudantes, os pais e até a comunidade local. O panfleto tinha um posicionamento político muito claro: fazia a denúncia das políticas fascistas desse projeto”, destacou.
Ele relatou que os policiais apareceram no local, pediram para ver o panfleto e começaram a questionar os manifestantes a respeito do conteúdo do texto.
“A gente passou a responder para eles por conta de elementos que estavam no panfleto. Por causa disso, a gente foi detido, pelo que estava escrito. Enfim, foi uma situação absurda, constrangedora que justifica, objetivamente, a razão de nossa mobilização. A gente se organiza justamente contra esse tipo de opressão, para que a liberdade de se expressar, de se organizar, de se manifestar não seja cerceada dessa maneira, simplesmente por ser oposição”, ressaltou Gabriel.
“O plano é colocar militares dentro das escolas. Enquanto para os filhos das famílias mais ricas se pensa em educação construtivista, abundância de recursos e tudo mais, para os filhos do povo o que temos é isso, um projeto de militarização para colocar, como solução para os problemas da educação, disciplina militar”, avaliou.
Gabriel apontou o que, em sua visão, a educação precisa: “Investimentos e profissionais que sejam reconhecidos. Aqui na cidade, tem profissionais que tiram do próprio bolso para comprar folha sulfite. Então, o problema da educação não está na ética ou na disciplina, mas no investimento”.
“Eles não praticaram nenhum crime”, diz advogado
Gabriel relatou, ainda, que ele e Priscila contaram com a ajuda de um advogado ligado aos movimentos sociais.
João de Abreu, advogado criminalista, do escritório Ferreira e Brito, representou os dois e demonstrou revolta com a situação. “Gabriel e Priscila tiveram voz de prisão decretada por desacato. Mas um desacato que vem através do panfleto e não através do crime tipificado no código penal”, disse, na porta do distrito.
“Eles saíram daqui com o boletim de ocorrência nas costas. O Gabriel vai ser intimado a comparecer no juizado especial por não ter praticado nenhum crime e, sim, uma panfletagem. Nossa luta atendendo aos movimentos sociais busca que essas intimidações cessem contra os lutadores e lutadoras populares”, completou o advogado.
O caso foi registrado como desacato e localização/apreensão de objeto pela Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Praia Grande e encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).
