A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um pedido de patente para uma goma de mascar à base de cannabis para o tratamento de dores crônicas.
Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa, foi o relator do caso. Um pedido semelhante havia sido rejeitado em 2019.
Trata-se de um procedimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em que a Anvisa é consultada.
“No que diz respeito às substâncias consideradas ilícitas, as Convenções de Drogas estabelecem a obrigação de que o acesso a essas substâncias seja limitado, por meio da imposição de restrições. Todavia, em nenhuma circunstância, em tempo algum, o acesso de pessoas que sofrem de patologias a medicamentos que tenham como base essas substâncias, foi proibido”, declarou Torres, em seu parecer.
O deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS) propôs, em ofício enviado ao presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) seja a responsável pela produção de maconha para fins medicinais.
Uso recreativo
Santini reconheceu a importância da cannabis para fins medicinais, mas fez questão de reforçar o seu posicionamento contra o uso recreativo.
A criação de uma divisão da Embrapa é um caminho para baratear o custo dos produtos canabinoides para fins medicinais.
