A Prefeitura de Santos e a Fundação Parque Tecnológico teriam adquirido teste rápidos de covid-19 de uma empresa de fachada e a valores superfaturados, de acordo com o advogado santista Eduardo Elias. Ele entrou com uma ação popular contra a prefeitura, a fundação e a empresa Mar Brasil Serviços e Locações Eirelli, que é de Praia Grande.
Em entrevista ao jornal Diário do Litoral, o advogado aponta falhas nas informações da compra em regime emergencial no Portal da Transparência. Elias acusa a Mar Brasil de ser investigada pelo Ministério Público, estar sediada numa sala que sequer tem luz elétrica e não ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), citando informações do portal.
O que chamou a atenção do advogado foram os 329 testes rápidos realizados em parlamentares e funcionários da Câmara na última terça-feira (4), em que 140 pessoas sem sintomas tiveram resultado positivo, levando os vereadores a questionar a credibilidade dos exames. Três parlamentares que testaram positivo receberam contraprova negativa no exame sorológico.
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Segundo Elias, para achar o contrato de R$ 1,885 milhão entre a prefeitura e a fundação, assinado em abril último, com vigência de 60 dias, foi preciso realizar uma pesquisa apurada no Diário Oficial do Município, pois nada sobre o contrato estava no Portal da Transparência, contrariando a lei.
Ele explica na ação que consta no portal apenas o valor de R$ 462 mil, indicando como compra da Mar Brasil à Secretaria de Saúde, enquanto que a nota fiscal encontrada como emitida para a Fundação, em 13 de maio, consta o valor de R$ 414,7 mil.
“Uma verdadeira situação caótica e irresponsável. A empresa vende também à Fundação Parque Tecnológico testes rápidos a preços superfaturados. Não se pode conceber que o poder público adquira testes de empresa que aparenta ser de fachada, sem experiência em distribuição de produtos do gênero de saúde, mas que se apresenta como solução de limpeza urbana”, disse o advogado, acreditando que houve, além de lesão ao erário, enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração pública.
“Não foi encontrada a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE). A oscilação de preços também é gritante. Quem compra tem que ter local adequado, que mantenha a temperatura até 30 graus”, completou.
Prefeitura nega irregularidades
A Mar Brasil não se manifestou. A Prefeitura de Santos informou, em nota, que “os testes rápidos utilizados na Câmara (do modelo Leccurate) foram adquiridos da empresa Aura Med. Já os testes usados pela Fundação (modelo One Step Covid 2019) foram adquiridos da empresa Mar Brasil. E ambos os testes possuem registro da Anvisa”.
Depois de defender a eficácia dos testes do Leccurate, a Secretaria de Saúde informou nesta terça-feira (11) que suspendeu a sua utilização no município porque os resultados foram avaliados pela pasta como “fora do padrão habitual”. A administração já comunicou as empresas na tentativa de devolver 11 mil unidades restantes.
Sobre a investigação do MP, a Prefeitura de Santos disse ainda que “já prestou esclarecimentos e que não houve irregularidades na aquisição dos testes, realizada com base na legislação vigente para o enfrentamento da pandemia (Lei Federal nº 13.979/2020) e junto a empresa que possui condições de regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista para contratar com o Poder Público”.
A administração rechaça qualquer suspeita de superfaturamento e destaca que criou uma comissão que acompanha todos os gastos relacionados à covid-19.
