Uma ação popular, com pedido de suspensão liminar, foi movida contra a prefeitura de Guarujá, representada pelo prefeito Válter Suman. Os moradores contestam uma obra da administração pública em execução na Rua Nicolau Lopes, na Praia do Tombo.
A obra visa à abertura da rua ao trânsito de veículos. No entanto, a via sempre serviu para utilidade exclusiva de pedestres, sendo o principal acesso à orla da praia e uma rota importante de banhistas, praticantes de esportes e pessoas com deficiência.
Um abaixo-assinado, protocolado pela Associação dos Amigos, Comerciantes e Moradores da Praia do Tombo, foi entregue à prefeitura, com o recolhimento de cerca de 500 assinaturas. Porém, a administração ignorou as manifestações populares e a obra segue em execução.
Ilegalidade
A ação popular, assinada pelo advogado e engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, identifica ilegalidade na obra, pois contraria o Plano Diretor do Município, Lei Complementar 156/2013, que regula a Rua Nicolau Lopes, como via exclusiva de pedestres.
“A prefeitura, neste caso, infringe os princípios norteadores da administração”, explica o autor da ação. A passagem irregular de veículos na via já ocasionou grave acidente com vítimas. A ação popular ajuizada solicita a paralisação imediata da obra.
