Coletivos feministas da Baixada Santista realizaram, nesta sexta-feira (13), um ato em protesto contra a sentença aplicada ao médico cardiologista Walter Nei Nascimento, que atua em Santos, condenado por importunação sexual à paciente.
A questão é que ele terá, apenas, de pagar à vítima a quantia de R$ 10 mil por dano moral. O médico possui outros boletins de ocorrência registrados contra ele, pelo mesmo tipo de prática, segundo os coletivos.
Duas denunciantes descreveram as ações do cardiologista como as tipificadas como estupro no Código Penal: tentar beijar as vítimas, apalpar e constranger as vítimas a ter relações sexuais, mediante violência.
O movimento também divulgou uma nota de repúdio, que foi protocolada no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), localizado em Santos, antes da manifestação em frente ao prédio.
“Nós, mulheres trabalhadoras, viemos aqui para protocolar uma nota de repúdio referente ao abrandamento da sentença, bem como do absurdo que significa o réu continuar com seu registro ativo neste conselho. Nos solidarizamos com as mulheres vítimas desse médico e reiteramos que essa dor também é de todas nós, que lutamos contra a violência e o machismo que estão enraizados em nossa sociedade”, ressalta Patrícia Santana, representante do Coletivo Esquerda Feminista Praia Grande.
“Esse médico se aproveitou da relação médico-paciente para constranger, ferir a dignidade e violar os corpos dessas mulheres. Temos, nessas denúncias, uma série de violências, em diferentes níveis, que parte da condição na qual o médico as colocou, passa pela delegacia, que desencorajou outra vítima a registrar o boletim de ocorrência, chega à condenação, com a diminuição da gravidade e, por fim, o registro profissional desse médico que ainda permanece ativo”, relata.
“Quantas passaram pelas mesmas investidas? Quantas mais terão de passar por isso? Não vamos nos calar diante de tamanha injustiça. Nós estamos sobrevivendo, mesmo que exaustas de tanta brutalidade. Uma em cada quatro mulheres já foi vítima de algum tipo de violência. Durante a pandemia, o problema só continua sendo potencializado. Então, quando estamos em busca de cuidados profissionais, percebemos que nem em um ambiente médico estamos seguras”, completou Patrícia.
A vereadora Débora Camilo (PSOL) encaminhou à Câmara Municipal de Santos uma moção de repúdio ao exercício da medicina por Walter Nei Nascimento, condenado em segunda instância.
Indenizações
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, nesta segunda-feira (9), a condenação de Walter Nei Nascimento, que atua como médico há mais de 50 anos, por importunação sexual.
A corte negou a apelação da defesa do médico, o que significa que considerou que havia provas suficientes para a manutenção da sentença em primeiro grau.
Uma das vítimas, de 19 anos, deve receber R$ 10 mil em multa, por danos morais. A outra vítima já foi indenizada.
Íntegra da nota de repúdio dos coletivos:
Como representantes dos Movimentos de Mulheres Trabalhadoras da Baixada Santista, repudiamos a forma como se deu o desfecho do caso de violência sexual contra mulheres dentro do consultório médico cardiologista, Walter Nei Nascimento, em Santos, durante a consulta. Ainda que tenha ocorrido a condenação, não aceitamos a atenuação da sentença, visto que, mais uma vez, a mulher é colocada em um lugar de silenciamento e subserviência.
Questionamos e exigimos urgentemente esclarecimentos do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Federal de Medicina que justifiquem a permanência do registro ativo do médico condenado no caso divulgado recentemente e que continua aparecendo novas vítimas, devendo inclusive publicizar o resultado da sindicância administrativa que deveria ter sido instaurada para fins de apuração da conduta ético-disciplinar, com flagrante infração ao código de ética médica, não se admitindo que continue o agressor a clinicar.
A sentença, proferida pela juíza Elizabeth Lopes de Freitas da 4ª Vara Criminal de Santos, apresenta que em 2017 o referido médico molestou uma de suas pacientes, com 19 anos na época e deficiente auditiva, e constrangeu outra mulher com o intuito de obter vantagens e favores de cunho sexuais com ela.
A injustiça, a violência, o desrespeito vivido por nós, mulheres, todos os dias, são o reflexo de um sistema que protege, ampara e estimula a conservação do patriarcado, criando um senso de injustiça que nos desestimula a denunciar devido à tamanha possibilidade de o crime sair impune e ainda recaindo sobre a vítima a culpa e julgamento.
Nós nos solidarizamos com as vítimas e ressaltamos nossa preocupação com o andamento do caso, sobretudo pelo fato de haver na relação médico-paciente uma intensa verticalização quando a paciente é uma mulher. Essa dor é de todas nós! Sentimos juntas e, por isso, lutamos juntas! Para nós, são práticas dessa natureza que colocam diariamente nossas vidas em risco enquanto os verdadeiros criminosos seguem adiante com suas vidas como se nada tivesse acontecido. Pelo impedimento de agressores permanecerem clinicando, levantamos mais uma vez a nossa voz!
Veja a moção de repúdio da vereadora Débora Camilo (PSOL):
