Com pedido de urgência, a Justiça em Santos enviou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), os autos do processo, no qual o deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP-SP), é acusado de violência doméstica. A decisão foi do juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da 2ª Vara Criminal da cidade, segundo o qual cabe à Corte analisar denúncias contra parlamentares.
Autor da denúncia contra Da Cunha, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) diz que este não é um tema para se resolver no STF. A Promotoria de Justiça de Santos alega que o crime atribuído ao deputado — agredir a ex-companheira, a nutricionista Betina Raísa Grusiecki Marques — não está relacionado a sua função como congressista.
Na denúncia, a Promotoria aponta, sobre Da Cunha, os crimes de ameaça e dano à vítima. Betina disse que o então companheiro consumiu bebida alcoólica e começou a discutir com ela, xingando-a de “putinha” e “lixo”. Os fatos teriam ocorrido no dia 14 de outubro, no apartamento do casal, que fica à Rua Ricardo Pinto, na Aparecida, em Santos.
O MP-SP detalha que Da Cunha, um dos representantes da Baixada Santista na Câmara dos Deputados, agarrou a vítima e bateu a cabeça dela em uma das paredes do imóvel. O denunciado também apertou o pescoço da mulher, levando-a a perder a consciência. Quando ela voltou a si, ele bateu a cabeça dela novamente em uma parede.
Ameaças e mais violência
Betina Raísa Grusiecki Marques, de 28 anos, afirmou que mantém uma união estável com Da Cunha há mais de três anos e que a agressão começou por volta das 21 horas do dia 14 de outubro, no apartamento em que moram. Segundo o Boletim de Ocorrência (BO) do caso, o parlamentar consumiu bebida alcoólica e ficou alterado. Assim, nas palavras de Betina, o deputado iniciou uma confusão e a xingou de “putinha”, dizendo que ela não “servia para nada”.
Sob efeito do álcool, ele teria empurrado a cabeça da namorada contra a parede, ao mesmo tempo em que apertava seu pescoço. Desta forma, a moça desmaiou. Ao acordar, Betina falou que o deputado veio em sua direção para agredi-la novamente e, como resposta, jogou um secador nele. Porém, isso não foi o suficiente para detê-lo. Além disso, Da Cunha teria ameaçado matá-la com tiros e repetir o feito com sua mãe.
Ao longo das agressões, segundo relato de Betina à polícia, o parlamentar quebrou o seus óculos e jogou cloro em suas roupas. Com medo, ela pediu uma medida protetiva contra Da Cunha. O caso foi registrado no 3º Distrito Policial (DP) de Santos e será investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher do Município (DDM).
A assessoria de Da Cunha comunicou ao site de A Tribuna, nesta quarta-feira (25), que o deputado “aguarda a definição do foro adequado de tramitação (do processo) em face de sua prerrogativa de função. O parlamentar aguardará a decisão com serenidade, visto que sequer houve o recebimento da denúncia”.
Outros processos
Carlos Alberto da Cunha responde a dois processos disciplinares na Polícia Civil desde quando atuava como delegado. Em setembro de 2021, se tornou alvo de um inquérito do MP-SP sob a suspeita de enriquecer irregularmente com a divulgação de vídeos da operação da Polícia Civil nas redes sociais.
No mesmo ano, ele foi afastado da corporação. Assim, confessou ter encenado, em vídeo, o flagrante de um sequestro na capital paulista. A demissão do então delegado foi aprovada em junho de 2022 e o caso, encaminhado à Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Um dos principais episódios que motivaram a decisão do Conselho da Polícia Civil do Estado foi a falsa prisão do “Jagunço da Savoy”, a quem atribuiu nas redes o papel de “líder do PCC”. O preso, na verdade, seria outra pessoa, como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
Em agosto de 2022, Da Cunha foi incluído em um segundo processo de demissão aprovado pelo Conselho da Polícia Civil. O motivo: declarações contra integrantes da cúpula da instituição, como o então delegado-geral Ruy Ferraz Fontes. Este também foi encaminhado para definição do governo do estado.
