O caso do feminicídio cometido contra a vendedora Jessica Almeida, de 28 anos, no dia 29 de abril, chocou o município de Praia Grande. Ela foi morta com um tiro na cabeça pelo ex-marido, um policial militar, no bairro Ocian.
Jessica possuía uma medida protetiva (ordem judicial que visa proteger um indivíduo que esteja em situação de risco). Porém, a ferramenta legal não foi suficiente para impedir a tragédia.
O fato levou a Câmara Municipal a convocar uma audiência pública para debater meios de evitar que casos como este se repitam. O encontro registrou a presença de representantes de órgãos envolvidos na proteção da mulher e segurança pública e organizações de mulheres da cidade, como Promotoras Legais Populares de Praia Grande (PLPs), Esquerda Feministra Praia Grande e Movimento de Mulheres Olga Benário.
As líderes lotaram as galerias e apresentaram propostas para aperfeiçoar a rede de proteção às mulheres e assegurar punição aos agressores. A principal reivindicação é o funcionamento 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que hoje só está aberta em horário comercial.
Os coletivos reforçaram, ainda, a necessidade do atendimento na DDM ser feito em salas reservadas e somente por mulheres, evitando constrangimento às vítimas. “Se fala em rede, mas não funciona, se fala em delegacia, mas atende mal”, comentou Kelly Cristina, uma das coordenadoras das PLPs.
Reivindicações
As mulheres consideram urgente que a administração municipal implante uma casa abrigo para mulheres em situação de risco e, também, a Ronda Maria da Penha (patrulha policial em áreas mais vulneráveis).
No caso das vítimas com medidas protetivas, reivindicam que elas tenham acesso a um botão do pânico, assim como a colocação de tornozeleira eletrônica nos agressores e que, caso eles tenham acesso a armas de fogo, que ela seja imediatamente apreendida visando proteger a mulher.
“Estamos aqui para cobrar das autoridades respostas e a efetivação de políticas públicas que realmente funcionem, para proteger a nós, mulheres”, afirmou a representante do Movimento de Mulheres Olga Benário, Tiffany Mathias.
Entre outras propostas estão ainda maior transparência nas atividades do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, ações educativas nas escolas sobre temas como machismo, feminismo e misoginia, aumento do número de agentes comunitários de saúde, entre outras.
Para mais informações: (13) 99156-6640 (Coordenação Promotoras Legais Populares Praia Grande).
