Na tarde desta quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne para deliberar sobre o destino do ex-jogador de futebol Robinho. Em questão está a possível validação da condenação determinada pela Justiça da Itália por crime de estupro, que sentenciou Robinho a nove anos de prisão.
A sessão, marcada para as 14h, será presidida pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, e terá como relator o ministro Francisco Falcão. Esta não será uma reavaliação do mérito do crime pelo qual Robinho foi condenado na Itália, mas sim uma análise sobre se a decisão estrangeira cumpriu os requisitos legais estabelecidos no Brasil para sua homologação.
A homologação da sentença italiana requer o voto da maioria simples dos ministros presentes, sendo necessário o quórum mínimo de oito integrantes da Corte. Os demais ministros votarão seguindo a ordem de antiguidade no tribunal.
Segundo a legislação brasileira, para que uma sentença estrangeira seja validada, é necessário que tenha sido proferida por autoridade competente e que tenham sido observadas as devidas regras do processo. Portanto, o STJ irá examinar se estes critérios foram atendidos no caso de Robinho.
O julgamento ocorre em meio a uma série de argumentos e contestações. A defesa do ex-jogador, entre outros pontos, alega que a homologação da sentença fere a Constituição brasileira, por violar a proibição de extradição de brasileiros natos, além de questionar a legalidade dos procedimentos adotados no processo penal italiano.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à homologação da condenação, afirmando que o pedido da Justiça italiana cumpriu todos os requisitos legais.
Ainda há possibilidade de recurso
Caso o STJ decida pela homologação da sentença, ainda há possibilidade de recurso por parte da defesa de Robinho, ex-ídolo do Santos, tanto no próprio tribunal quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, o ex-jogador permanece proibido de deixar o Brasil desde que entregou seu passaporte às autoridades, conforme determinação do relator do caso em março do ano passado.
Independentemente do desfecho do julgamento, especialistas apontam que a execução da pena de Robinho no Brasil ainda enfrentará desafios legais e discussões sobre como será realizada, considerando que se trata de um caso inédito no país.
