Ele foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão porestupro, ocorrido em 2013. O ex-jogador e um grupo de cinco amigos violentaram uma mulher albanesa dentro de uma casa noturna em Milão, na Itália.
O caso será avaliado pelos ministros da Corte no plenário virtual. O prazo para que os integrantes do tribunal anunciem seus votos vai até 26 de novembro.
Condenado em 2017, com sentença transitada em julgado em 2022, Robinho retornou ao país antes do término do processo. Com isso, a Justiça da Itália pediu ao Brasil a homologação da sentença e a transferência da execução da pena, o que acabou ocorrendo em março de 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-jogador foi preso imediatamente após a decisão.
A defesa de Robinho contesta a determinação do STJ argumentando que o mecanismo de transferência de pena, previsto na Lei de Migração de 2017, não poderia ser aplicado a um crime ocorrido em 2013.
Os advogados do ex-jogador solicitam, também, que Robinho fique em liberdade até o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a decisão de validação da sentença da Justiça italiana no Brasil, de acordo com informações da Carta Capital.
O julgamento dos recursos teve início em setembro. O ministro Luiz Fux, relator do caso, votou pela rejeição dos dois pedidos de libertação. Edson Fachin acompanhou o voto. Porém, Gilmar Mendes pediu vista.
Três possibilidades de desfecho
Com a retomada do julgamento dos recursos existem três desfechos possíveis para o caso. Caso o STF decida a favor da defesa, Robinho poderá aguardar o término do processo em liberdade; outra possibilidade é que a execução da pena seja mantida no Brasil, o que confirmaria a prisão do ex-jogador; e, finalmente, se outro ministro pedir vista haverá mais tempo para análise.
