O contrato, no valor de R$ 100 milhões, assinado pela prefeitura de São Paulo com a empresa MC Brazil Motorsport Holding Ltda, que promoveria o Grande Prêmio de Fórmula 1 em Interlagos pelos próximos cinco anos, foi suspenso pelo juiz Emílio Migliano Neto. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
O acordo entre a administração municipal e a empresa foi formalizado pela gestão Bruno Covas (PSDB) e publicado no Diário Oficial na semana passada.
A Justiça observou dois pontos principais para basear sua decisão: a ausência de licitação para o contrato e o sigilo imposto pelo município na documentação.
“Os fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita”, disse o juiz.
Prazo
Em relação à ausência de licitação, Migliano Neto escreveu: “Por também esse motivo há necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para se aferir se efetivamente havia recursos para cobertura das despesas com o convênio firmado”.
O juiz estabeleceu prazo de cinco dias para a gestão Bruno Covas apresentar todos os documentos do processo.
