O Supremo estava analisando dois pedidos de habeas corpus apresentados pelos advogados de Robinho. No formato de sessão virtual, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
Até o término da votação, é possível solicitar vista, ou seja, mais tempo para análise, ou destaque, que transfere o julgamento para o formato presencial na Corte.
Alguns votos
O relator, Luiz Fux, entendeu que não aconteceram irregularidades na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão.
“Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”, escreveu o ministro.
Cármen Lúcia concordou: “Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas”, destacou a ministra.
“A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta, a despeito das normas jurídicas impositivas de respeito ao direito à vida digna de todas as pessoas humanas”, enfatizou Cármen.
Único a votar favoravelmente a Robinho foi Gilmar Mendes, que defendeu a suspensão do processo de homologação da Itália, feito pelo STJ, o que permitiria a soltura do ex-jogador.
“Entendo que a melhor solução para o caso de que se cuida é permitir que os fatos que renderam ensejo à condenação advinda da Itália sejam objeto de persecução penal pelas instituições brasileiras, mediante aplicação extraterritorial da lei penal brasileira”, disse.
