Os profissionais do Movimento Cultural de Praia Grande, da Frente Ampla Pela Cultura da Baixada Santista e demais trabalhadores do setor de cultura estão protestando contra a prefeitura de Praia Grande. A cidade é a única da região que, até o momento, não pagou o repasse dos valores referentes aos recursos da Lei Aldir Blanc.
A situação da categoria não é boa, pois, em função da pandemia do coronavírus, os trabalhadores estão há meses proibidos de realizar atividades presenciais. Por isso, precisam muito do auxílio financeiro.
“A prefeitura de Praia Grande tinha um prazo previsto no edital para promover a assinatura dos contratos até o dia 6 de janeiro. No entanto, eles não fizeram isso e decidiram promover a assinatura dos contratos no dia 18 de janeiro, para coincidir com o aniversário da cidade. Seria uma cerimônia no Teatro Municipal, com a participação da nova prefeita, Raquel Chini (PSDB), em um evento presencial, algo absurdo em tempo de pandemia”, conta Caio Martinez Pacheco, membro da Comissão de Acompanhamento da Lei Aldir Blanc em Praia Grande.
“Dessa forma, o processo foi todo atrasado. No edital, escrito em 2020, estava previsto que o prazo seria de 30 dias, a partir da assinatura dos contratos, para eles fazerem os repasses. Só que o prazo que eles assumiram com todo o movimento, primeiro foi dia 15 de janeiro, depois dia 30 de janeiro, em seguida dia 5 de fevereiro e, agora, atrasaram de novo e estão falando em pagar dia 12”, lamenta Martinez, articulador do Movimento Cultural da PG (MCPG) e da Frente Ampla Pela Cultura da Baixada Santista.
Ele explica que essa verba da Lei Aldir Blanc não é de investimento, mas de auxílio. É justamente aí que reside a outra questão, segundo Martinez.
Imposto na Fonte
“Este problema é mais grave. A prefeitura quer cobrar Imposto de Renda na Fonte dessa verba. No edital estava previsto que poderia ter cobrança. Porém, o entendimento de quando foi escrito o edital era um. O entendimento de todas as cidades em relação a isso só foi se firmar em dezembro. E, na região, nenhuma cidade está cobrando imposto na Fonte. Só Praia Grande que não quer reverter de jeito nenhum”, afirma.
Ele cita o exemplo da capital paulista, que iria cobrar, mas desistiu, porque, inicialmente, o recurso da Lei Aldir Blanc viria do Fundo Nacional de Cultura. No entanto, acabou vindo do Fundo Emergencial de Combate à Pandemia.
“Por ser dinheiro de auxílio, não cabe descontar 20%, por mais que tenha sido feito em forma de edital. No ato da assinatura do contrato, a prefeitura, de maneira a coagir os proponentes, fez com que a pessoa assinasse o contrato e, também, um termo aceitando descontar os 20%. Isso é totalmente ilegal”, destaca Martinez.
Sindicato e ação extrajudicial
Com o impasse, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura entraram em contato com o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo (Sated).
A entidade promoveu uma ação extrajudicial contra a prefeitura de Praia Grande, pedindo repasse imediato da verba e reafirmando a posição de ilegalidade da cobrança de imposto na Fonte nessa situação. Além disso, o movimento elaborou um abaixo-assinado para que os recursos da Lei Aldir Blanc sejam pagos imediatamente.
Os artistas locais também preparam um vídeo para cobrar a prefeitura o pagamento da verba, um direito da categoria. Assista ao vídeo:
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de Praia Grande diz que o prazo legal para os pagamentos encerra no dia 18 de fevereiro. De acordo com a administração, esse prazo de 30 dias contados após a assinatura do Termo de Compromisso, consta em todos os 11 editais de premiação, assim como no próprio Termo de Compromisso, assinado por todos os artistas contemplados, de acordo com o Diário do Litoral.
“Ressaltamos que todo o processo de implementação da Lei Aldir Blanc em Praia Grande contou com a participação ativa da sociedade civil. Desde junho de 2020, quando a lei foi decretada, a Secretaria de Cultura e Turismo de Praia Grande passou a realizar estudos e reuniões semanais com a participação da sociedade civil. As discussões culminaram em 11 editais de diversos segmentos artísticos, dois deles voltados exclusivamente a espaços formais e informais”, diz a nota.
Segundo a Secretaria de Cultura, “foram contemplados 216 projetos, totalizando R$ 1.876.300,00 distribuídos através de editais de premiação. Praia Grande recebeu R$ 2.057.873,69, optando por premiar os artistas da cidade por meio de editais de projetos culturais (Inciso III), para que os mesmos não fossem prejudicados com uma prestação de contas obrigatória”.
Veja a ação do Sated
