A prefeitura de Santos terá de interditar imediatamente o Museu Pelé, no Valongo. A decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça da cidade, que obteve, em ação civil promovida junto à 3ª Vara da Fazenda Pública, decisão liminar.
A interdição será necessária porque o equipamento não apresenta os documentos necessários que provem que o imóvel está protegido contra incêndios.
Em consequência, o museu deverá permanecer fechado até contar com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que deverá ser obtido no prazo máximo de seis meses. Caso contrário, haverá multa mensal de R$ 20 mil.
Desde 2017
A ação foi baseada em inquérito civil instaurado em 25 de julho de 2017, na qual o Corpo de Bombeiros apontou falhas recorrentes no sistema de detecção de fumaça e alarme contra incêndio, o que impedia a concessão do AVCB.
Como a prefeitura santista não tomou nenhuma providência para a solução do problema, o caso foi parar na Justiça.
